A Justiça de Minas Gerais negou pedido de aborto para uma jovem grávida que alegou estar constatado, por exames, a má formação da criança, com pequena quantidade de tecido encefálico, que poderia indicar anencefalia. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o juiz da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jair José Varão Pinto Júnior, a presença de algum tecido encefálico na criança, verificada quando a mãe estava com 14 semanas de gestação, indicaria que o feto está vivo. “Desta forma, há vida. Não nos compete retirá-la. A obstrução desta vida não possui respaldo legal”, disse o juiz.
