Porto Alegre, RS
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em sessão realizada na tarde desta terça-feira (13), começou a analisar o recurso que questiona a anulação do júri que condenou quatro pessoas pelo incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), tragédia que matou 242 pessoas e feriu mais de 600 em 27 de janeiro de 2013.
O julgamento, todavia, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Saldanha Palheiro. Ele seria o segundo dos cinco ministros a analisar o recurso. O primeiro voto, do ministro relator Rogério Schietti Cruz, foi contrário à anulação do julgamento.
Os pedidos de vista têm prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, mediante requerimento ao colegiado.
A tragédia completou 10 anos sem que houvesse nenhuma pessoa responsabilizada pela Justiça dado que, em agosto de 2022, por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho anularam o júri dos quatro réus e, consequentemente, suas condenações.
Com a decisão, deixaram de valer as penas proferidas aos sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e 6 meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e 6 meses), ao músico Marcelo de Jesus dos Santos (18 anos) e ao auxiliar de palco Luciano Bonilha Leão (18 anos). Todos estão em liberdade.
Realizado em dezembro de 2021, o júri realizado em Porto Alegre foi o maior história do Rio Grande do Sul. O magistrado Orlando Faccini Neto disse que se esforço para não dar margem a anulação.
As defesas, no entanto, contestaram o sorteio de possíveis jurados a menos de 15 dias do julgamento e alegaram “disparidade de armas”, pois a Promotoria teria tido acesso ao banco de dados do governo do estado para analisar o histórico dos integrantes. Uma reunião do juiz somente com os jurados, sem representantes das defesas, também foi citada. Especialistas em direito divergem sobre a validade dos argumentos acolhidos pelos desembargadores do TJ-RS.
No STJ, a apreciação do recurso pelos ministros se deu após apresentação do parecer da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que foi contrária à anulação.
Conforme o entendimento de Dodge, o júri foi invalidado com base em falhas técnicas, mas que não foram contestadas no momento adequado e sem que fossem especificados os prejuízos causados às defesas dos réus. Para Dodge, ao não contestar as falhas no momento do julgamento, as defesas perdem o direito de fazê-las posteriormente por “preclusão temporal”. O ministro relator teve entendimento semelhante.
Enquanto o caso da boate Kiss esteve paralisado na Justiça, o marco de 10 anos fez com que a lembrança da tragédia fosse retomada. O incêndio e seus desdobramentos foram temas de dois seriados em serviços de streaming: um documentário do Globoplay e uma versão dramatizada, da Netflix.
A repercussão da minissérie da Netflix dividiu familiares das vítimas: enquanto alguns receberam a obra como um instrumento importante para resgatar a memória das vítimas e narrar a luta dos pais por Justiça, outro grupo ameaçou processar os produtores.
Na madrugada de 27 de janeiro de 2023, dezenas de familiares e outros manifestantes realizaram uma vigília e uma homenagem às vítimas nas ruas de Santa Maria. No centro da cidade, uma tenda exibe um banner com as fotos das 242 vítimas daquela noite. A idade média delas era de 23 anos.
