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Brasil

Partidos definirão relatores setoriais do Orçamento de 2011

Arquivo Geral

13/04/2010 14h08

Representantes das lideranças partidárias na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte.

Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. se reúnem hoje, às 16 horas, para definir os relatores setoriais do orçamento de 2011, os comitês permanentes e o cronograma de trabalho para este ano.

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