A aprovação do Plano Nacional de Cultura, que tramita no Congresso Nacional, “dará estabilidade aos projetos destinados à difusão cultural no país, tornando obrigatório o seu cumprimento e colocando o setor entre as prioridades das grandes políticas públicas, a exemplo do que ocorre com a educação e a saúde”. A afirmação foi feita hoje (12) pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, em entrevista a emissoras de rádio.
Segundo ele, a Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê essa regulamentação. “Tivemos sorte de os constituintes terem pensado na cultura como prioridade”.
A aprovação, pelo Congresso, de proposta de emenda à Constituição (PEC) “vai impedir que nas mudanças de governo a área sofra descontinuidade, garantindo a evolução da gestão e do trato da cultura”, disse Ferreira, durante o programa Bom Dia Ministro, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A proposta que estabelece o Plano Nacional de Cultura prevê o fortalecimento institucional e a definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura, a proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural, a ampliação do acesso à produção, a inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico e o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
