São 10,5 mil as interceptações telefônicas em curso por todo o País, decretadas pela Justiça nos estados e pela Justiça Federal. O número é oficial, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mensalmente o CNJ recebe informações atualizadas dos juízes que acolheram pedidos da polícia ou do Ministério Público e autorizaram as escutas. “É um número relativamente pequeno de interceptações, não é nada para um País de 180 milhões de habitantes”, avalia a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene.
A grande maioria dessas interceptações, mais de 10 mil, foi ordenada por magistrados estaduais. A Polícia Federal, que se reporta à Justiça Federal, realiza monitoramento de comunicações em 391 casos, informou o diretor-geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa.
Assim como a juíza Salise, o diretor da PF defende mudanças na lei de interceptações. “Não podemos enfrentar adequadamente a criminalidade organizada com esse estágio atual de tecnologias. A privacidade a serviço do crime não interessa para a sociedade.”
para evitar abusos
O CNJ mantém controle sobre o número de escutas para evitar abusos. O mapa do CNJ inclui dados dos 27 Tribunais de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, onde atuam 8.557 juízes exclusivamente com competência para ações criminais e 5.709 com atribuição mista – atuam em varas que conduzem processos de natureza penal e cível.
“A maioria das interceptações é relativa a casos de tráfico de entorpecentes e sequestros. São Paulo e Rio sofrem muito com isso”, diz a juíza. “A escuta é muito utilizada para esses tipos de delitos.”
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