Dia 12 de Junho marcou o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Referendando a data, algumas entidades criaram iniciativas para conscientizar a sociedade sobre o tema. No Brasil, o InPACTO – Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, fundado há 7 anos, lançou um vídeo para anunciar a incorporação do tema do combate ao trabalho infantil e estimular a participação do setor produtivo em ações de prevenção e erradicação dessa violação de direitos humanos.
A partir de agora, com a mesma capacidade de engajamento empresarial e experiência na abordagem de temas complexos como o combate ao trabalho análogo ao de escravo, o InPACTO passa a trabalhar também em ações e métodos para eliminação do trabalho infantil nas cadeias produtivas brasileiras. Esse tema foi aprovado no escopo de atuação do Instituto desde 2018, pela assembleia de membros.
Cenário no Brasil
Explorar o trabalho infantil é proibido por lei. Segundo o artigo 7º (inciso XXXIII) da Constituição Federal Brasileira, o menor trabalhador deve ter entre 16 e 18 anos. No entanto, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há uma opção de oportunidade de trabalho, na condição de menor aprendiz, onde a idade mínima é de 14 anos desde que sejam respeitadas inúmeras exigências para essa contratação.
Segundo dados da Pnad Contínua 2019, os últimos disponíveis, 1,758 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil antes da pandemia. Desses, 706 mil vivenciavam as piores formas de trabalho infantil. Do total em trabalho infantil no Brasil em 2019, 66,1% eram pretos ou pardos. Os números não incluem adolescentes que trabalhavam legalmente no País, por meio de contrato de aprendizagem.
Compromisso Social
“Os números no Brasil e no mundo são alarmantes e justificam a iniciativa de estabelecer estas metas urgentes. Erradicar todas as formas de trabalho infantil está entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Mais do que nunca, em um contexto de pandemia e aumento da vulnerabilidade social, é preciso unir esforços e saberes para proteger nossas crianças e adolescentes de todas as formas de exploração”, explica Mércia C. Silva, diretora-executiva do InPACTO. “Garantir uma infância livre, saudável e digna hoje é o caminho para o Brasil que queremos: sustentável e cidadão – para todos e todas”, continua Mércia.
Algumas das principais áreas onde se encontram crianças trabalhando em condições adversas, são: agricultura (71%) (incluindo, pesca, silvicultura, pastoreio de gado e aquicultura); 17% em serviços e 12% no setor industrial, incluindo mineração. É o que revela o último relatório mundial da OIT sobre o tema, divulgado em 2017. O estudo apontou, ainda, que quase metade (48%) das vítimas de trabalho infantil tinham entre 5 e 11 anos, 28% tinham entre 12 e 14 anos e 24% tinham entre 15 e 17 anos.
São atividades consideradas mental, física, social, ou moralmente perigosas e prejudiciais para as crianças. Um exemplo disso é o desempenho escolar. Impossibilitados de frequentar escolas, ou de estudar nos contra turnos, seu esgotamento físico e mental impede que tenham energia para o aprendizado. Além do abandono prematuro da escola, ao tentar combinar frequência escolar com trabalhos longos e pesados, o desenvolvimento intelectual da criança fica severamente comprometido.
Cenário no mundo
O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020. Além deles, outros 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19. Os dados são do relatório “Trabalho infantil: Estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir” divulgado pela OIT e pela UNICEF, de junho de 2021*.
- Em todo o globo, 79 milhões de crianças entre 5 a 17 anos estão em trabalhos perigosos – prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral.
- Em decorrência da pandemia, mais 8,9 milhões de crianças e adolescentes no mundo correm o risco de serem vítimas do Trabalho Infantil até o final de 2022. Segundo uma simulação, esse número pode aumentar para 46 milhões se não houver acesso a uma cobertura crítica de proteção social.
COVID-19 e Trabalho Infantil
O risco de trabalho infantil tende a aumentar significativamente a partir dos impactos socioeconômicos da pandemia de COVID-19 em países onde a desigualdade e a injustiça social persistem, como no caso do Brasil. Em todo o mundo, organizações a entidades de proteção à infância se preocupam com as consequências da falta ou insuficiência de políticas emergenciais abrangentes e o potencial aumento das fragilidades sociais das populações mais vulneráveis.
O crescimento do desemprego, a redução da participação das mães no mercado de trabalho, formal ou informal, insegurança com relação ao retorno das aulas presenciais para as crianças, e consequentemente, a redução do acesso à alimentação (merenda escolar), colocam famílias em uma situação ainda mais grave. E todos estes são fatores diretamente relacionados ao aumento do risco de trabalho infantil.
