Nesta quinta-feira (20), segundo dia do IV Encontro Nacional dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads), que está acontecendo em Pirenópolis (GO), os 200 participantes assistiram a palestras cujo teor foi explicativo e esclarecedor de dúvidas sobre os consórcios públicos – instrumento de ação proposto pelo Governo Federal.
O evento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), tem como objetivo proporcionar um espaço de discussão sobre a oportunidade e necessidade (ou não) de alteração de personalidade jurídica do Consad para consórcio público de direito público.
Paula Ravanelli Losada, Assessora Especial da Presidência da República, explicou como surgiu a ideia de consórcios públicos e defendeu que esse instrumento pode fortalecer uma maior articulação federativa para a redução das desigualdades no País e ser um importante mecanismo de desenvolvimento local. “O Governo Federal sentiu necessidade de criar mecanismos de flexibilidades por conta das diversidades do Brasil. Assim surgiu a ideia de criar os consórcios públicos, que também servem para superar estas desigualdades. É um arranjo solidário onde os que têm mais podem ajudar os que têm menos, pois é um instrumento de solidariedade e de políticas comuns”. E completou: “o novo modelo de consórcio público é uma estratégia do Governo Federal de desenvolvimento social”.
O consultor do Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano (IADH), Paulo César Arns, explicou como a sociedade civil e o poder local podem se mobilizar para a criação de uma visão inovadora de implantação de sistemas locais e territoriais que estimule o desenvolvimento local. Em suas palavras: “a construção social do desenvolvimento local tem como tema central a cultura local”.
Arns ainda discutiu a mudança cultural e organizacional com a alteração da personalidade jurídica dos Consads para consórcio público de direito público. “Os territórios – regiões que se organizam para definir suas estratégias – são resultados de dinâmicas internas e externas num espaço de encontro da cultura local com o processo de modernização. É a interação entre as culturas externas com as culturas locais, cujo resultado difere entre os diferentes territórios”.
À tarde, os representantes dos 40 Consads puderam ouvir explicações sobre as vantagens e possibilidades do formato de consórcios públicos e as oportunidades de participação da sociedade. A palestra foi realizada pelo diretor da RZO Consultoria em Gestão, Wladimir Ribeiro, que explicou a Lei 11.107, de 2005 – novo regime jurídico dos consórcios. “O consórcio público de direito público executa plano de trabalho e tem finalidade pública; não empresarial”, esclarece. E deixa um recado final: “Temos que avançar e preservar o que já avançamos”, fala ao citar os consórcios já existentes, os Consads.
O Encontro prossegue nesta sexta-feira (21), com uma mesa redonda sobre “Consórcios Públicos em Territórios de Consad” com a Assessora Especial da Presidência, Paula Ravanelli Losada; o diretor da SESAN, Marco Aurélio Loureiro; a técnica do Centro de Estudos Prefeito Faria Lima (CEPAM), Maria do Carmo Toledo; e o diretor Administrativo do Consad – Público Extremo Oeste Catarinense, Silvio Diehl.
À tarde, prossegue com a apresentação dos projetos pelos coordenadores das universidades e as oficinas de discussão sobre “Possibilidades de Constituição de Consórcios Públicos nos Territórios Consads e os novos desafios”. O encerramento será às 20 horas.
Consad
Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads) foram constituídos, em 2004, como uma iniciativa de promoção do desenvolvimento territorial em áreas periféricas do País, com ênfase na segurança alimentar e nutricional e na geração de trabalho e renda, como estratégia principal para a emancipação socioeconômica das famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza nessas regiões.
Atualmente, os Consads estão formalizados em associação entre Municípios com a participação de 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público (Município e Estado), que viabiliza ações conjuntas baseadas na cooperação entre as unidades da federação. Hoje, há 40 Consads localizados em todas as regiões brasileiras, beneficiando um total de 580 Municípios.
