A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que amplia os direitos dos passageiros de avião no caso de atrasos, cancelamentos, prática de overbooking, quando as empresas vendem mais bilhetes do que a capacidade da aeronave, entra em vigor nesta terça-feira (15).
As companhias aéreas estão obrigadas a reembolsar, imediatamente, o valor da passagem no caso de atrasos superiores a quatro horas ou cancelamentos de vôo, quando o consumidor solicitar ou em razão de condições climáticas desfavoráveis. A prática de “leilão” no caso de overbooking, quando as empresas dão benefícios aos passageiros que desistiram de embarcar, foi regulamentada.
Pela norma anterior, a companhia aérea podia esperar até quatro horas para providenciar reacomodação em outro voo, facilitar a comunicação e oferecer alimentação ao passageiro e 30 dias para reembolsar o valor pago. Agora, a nova norma exige que as empresas deem um apoio mais rápido. Após uma hora do horário previsto para decolagem, a empresa deverá oferecer um meio de comunicação. Após duas horas, a alimentação. E após quatro horas, é exigida a acomodação em um lugar apropriado.
