Gabriel de Sousa
A vigência do piso salarial para profissionais da enfermagem está movimentando os três poderes nestes últimos dias, e as discussões sobre a fonte de recursos para bancar as novas folhas de pagamentos está sendo discutida por autoridades e especialistas do país. Em uma coletiva de imprensa do Conselho Nacional de Municípios (CNM), realizada nesta última terça-feira (13), uma das alternativas sugeridas seria a redistribuição do Fundo Constitucional do DF (FCDF) para custear os vencimentos.
O FCDF foi criado em 2003, e é utilizado para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, sendo assegurado pela Constituição Federal. Além destas atribuições, o Fundo também é usado para dar assistência para os sistemas de saúde e educação da capital.
No dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem por avaliar que há um risco de piora na prestação do serviço público de Saúde. A medida já havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e o Governo Federal, junto com os líderes do Senado e da Câmara Legislativa, buscam encontrar soluções rápidas para efetivar a incrementação dos novos vencimentos.
É necessário mexer nos privilégios, diz CNM
A coletiva de imprensa foi ministrada por Paulo Ziulkoski, presidente do CNM, que explicou que, por não ter uma fonte de custeio, o piso da enfermagem pode gerar na desassistência de mais de 35 milhões de brasileiros, além da demissão de um quarto dos 143,3 mil profissionais ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).
De acordo com Ziulkoski, a medida deve gerar uma despesa de R$ 10,5 bilhões anuais para os cofres dos municípios brasileiros, e, por isso, alternativas devem ser adotadas para garantir uma fonte de custeio oriunda da União. “Se eles estão criando para nós uma lei, eles têm que dizer onde é que tá [os recursos] e têm que ser parceiros. Esse é o Estado que eu conheço, é união, estado e município”, explicou.
Durante a reunião com jornalistas, o presidente do CNM apresentou três alternativas para o custeio do piso da enfermagem. Em uma delas, ele próprio avaliou ser uma alternativa “polêmica” que causaria um “desagrado em alguns”. A proposta era a de utilizar uma parcela do FCDF para a redistribuição dos recursos para os municípios: “Para que isso seja reequilibrado, nós temos que mexer nos privilégios”.
A CNM diz que concorda com o tratamento diferenciado que o Distrito Federal possui na Constituição Federal, mas pondera a necessidade de uma solidariedade da União e dos estados brasileiros para que a nova medida não acarrete na piora do serviço público de saúde.
“O governador daqui é prefeito e governador ao mesmo tempo, ele recebe tudo que um governador recebe e tudo que um prefeito recebe. […] Esse Fundo é um dinheiro que vem do Brasil, do Brasil pobre do Nordeste, ou das áreas do Norte”, disse o presidente da confederação municipal.
Para a CNN Brasil, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, respondeu as declarações da CNM, e declarou que a Confederação está “falando o que não conhece”. O mandatário também destacou que o Fundo Constitucional do DF tem o seu destino regulamentado, e está previsto pela Constituição de 1988.
Cortes afetariam Brasília
Em uma entrevista exclusiva para o Jornal de Brasília, Cesar Bergo, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, avaliou que o FCDF pode ser uma alternativa para custar o piso, porém, ele não acredita que a medida seja plausível, tendo em vista que é necessário haver uma mudança na Constituição Federal de 1988. “Tem que ter um projeto de emenda constitucional. É uma proposta a ser pensada, mas é muito inviável que ela ocorra”, diz.
Bergo pondera que outras soluções podem surgir para custear os vencimentos dos enfermeiros, e diz que, caso o Fundo Constitucional seja redistribuído para financiar o piso, a capital federal seria diretamente afetada por estas mudanças, tendo em vista a importância destes recursos para a segurança, saúde e educação do DF.
“Uma vez que serão cortados, não haverá recursos. […] Você não pode cortar porque cria muito problema para Brasília, porque essa arrecadação é fundamental para a condução desses setores. Não tenha dúvida, o corte vai afetar diretamente, se ele acontecer, obviamente”, analisa.
