Os municípios do norte Fluminense prometem se mobilizar contra a provação da Emenda Ibsen Pinheiro, que altera a distribuição de royalties do petróleo. A prefeitura de Macaé informou que vai disponibilizar ônibus para levar cerca de 1,5 mil pessoas para a manifestação na capital, na próxima quarta-feira (17).
Com as mudanças aprovadas na emenda, o prefeito de Macáe, Riverton Mussi, explica que o repasse de royalties passará de R$ 350 milhões por ano para R$ 2 milhões, comprometendo investimentos em saúde, saneamento e educação. “O impacto será de 40% no município. A rede escolar dobra a cada ano. Em 2010 temos 4 mil alunos a mais que em 2009. Precisamos do dinheiro.”
A prefeitura de Campos dos Goytacases, que também perderá recursos, disse que vai marcar presença na manifestação. Depois de organizar um protesto que fechou a BR-101 por quase 12 horas na última quinta-feira (11), a prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (Ompetro), promete questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da emenda.
“Sugeriremos a um parlamentar que leve a questão, porque não podemos fazer. Temos notícias de que a votação da Emenda Ibsen tem vícios de origem que rasgam o regimento interno da Câmara”, afirmou a prefeita, denunciando que a sessão começou sem o número suficiente de assinaturas e que a votação teria ultrapassado o horário permitido.
Ao comentar o encontro na semana passada com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, Rosinha disse que o entendimento foi o da não interferência na votação no Senado, mas que a Ompetro deve insistir. “Se quisesse, o Supremo poderia não deixar o Congresso votar [a emenda] porque fere cláusula pétrea”, reforçou a prefeita, ao contar que os recursos dos royalties passarão de R$ 800 milhões para R$ 2 milhões.
A Constituição Federal assegura aos estados, municípios e à União a participação ou compensação financeira no resultado da exploração de petróleo ou gás natural. Com base nesse item, o governo do Rio de Janeiro também questiona a aprovação do texto pelo deputados federais.
Durante anúncio da campanha Contra a Covardia, em Defesa do Rio, o governador Sérgio Cabral classificou a votação da emenda de “massacre” contra o estado e disse que o texto da emenda é uma “barbaridade”.
“Esse estado não abaixa a cabeça e não aceitará essa covardia “, declarou.
