A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), recomendou à concessionária Eco Rio Minas a suspensão das obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116) no trecho de Nova Iguaçu. A medida visa sanar falhas no sistema de drenagem que elevam o risco de alagamentos em regiões historicamente afetadas por enchentes.
O pedido, enviado na segunda-feira (13), foca em intervenções no bairro da Posse e áreas vizinhas, como o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares. A interrupção deve persistir até a apresentação de novo estudo técnico de drenagem, incluindo projetos executivos e modelagem hidrológica, para corrigir deficiências identificadas em propostas anteriores.
No bairro Cacuia, a promotoria exige a juntada de todos os projetos executivos e estudos hidrológicos, além do estágio de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e detalhes sobre medidas de mitigação de impactos. Para o bairro Cerâmica, requer esclarecimentos sobre divergências nas obras.
Além do detalhamento de cronogramas e comprovação de aprovações, o MPRJ solicita a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre os envolvidos. A concessionária tem prazo de 10 dias para informar as providências adotadas.
As obras, iniciadas em setembro de 2024, abrangem o trecho entre o Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra e Queimados, passando por Nova Iguaçu. O projeto busca reduzir congestionamentos, especialmente na altura da ‘agulha’ do Posto Treze, com duplicação de pistas marginais para até cinco faixas em cada sentido, nova iluminação LED e monitoramento por câmeras. A conclusão está prevista para 2028.
