O Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou com um recurso para que o julgamento do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, crime ocorrido no final de maio em Nova Ipixuna, no sudeste paraense, seja julgado pela Justiça Federal.
A Justiça Federal deixou de apreciar o pedido de prisão dos investigados por considerar ser competência da Justiça estadual. Para o MPF, porém, o assassinato, nesse caso, está diretamente ligado à invasão e comercialização ilegal de terras da União.
Assinado pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o recurso foi encaminhado à Justiça Federal em Marabá na sexta-feira da semana passada. Na última terça-feira, a Justiça anunciou que a decisão foi mantida e agora o recurso segue para imediata apreciação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
O inquérito policial federal constatou que o estopim para o homicídio foi uma disputa de lotes na localidade denominada Maçaranduba II, onde o indiciado José Rodrigues Moreira teria adquirido ilegalmente dois lotes do assentamento Praia Alta/Piranheira com o objetivo de ampliar sua criação de gado. Um desses lotes era ocupado por três famílias lideradas pelo casal de extrativistas. Esta teria sido a razão das ameaças que acabaram se concretizando.
Durante o trabalho da PF e do MPF, a polícia civil e o Ministério Público do Estado (MP/PA) também investigaram o caso. Ainda na última sexta o juiz Murilo Lemos Simão, da Justiça Estadual em Marabá, acolheu a denúncia do MP/PA e decretou a prisão preventiva dos acusados José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento.