O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a inspecionar todas as barragens de mineração no país, consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva.
De acordo com o MPF, as inspeções devem considerar os critérios mais recentes de segurança estabelecidos pela Resolução nº 4/2019 da ANM, publicada em 18 de fevereiro, após a tragédia em Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro, quando o rompimento de uma barragem da mineradora Vale deixou mais de 200 mortos e provocou estragos socioambientais. Desde então, revisões das condições de segurança em diversas estruturas têm levado a evacuações em diversas cidades mineiras.
Conforme a ação, as estruturas inseguras ou com segurança inconclusiva, localizadas em Minas Gerais, deveriam começar a ser inspecionadas em até 30 dias, com prazo para conclusão de relatório em 180 dias. Nas barragens com o DPA alto, situadas em municípios mineiros, a inspeção se iniciaria em até 90 dias e concluída em 240 dias. Em relação aos demais estados, a solicitação é para que todas as fiscalizações tenham início em no máximo 180 dias e sejam finalizadas em 360 dias.
Para que as inspeções sejam realizadas, o MPF quer que a União seja obrigada a fornecer os recursos humanos e financeiros necessários e, caso seja necessário, promova inclusive o deslocamento servidores de outros órgãos capacitados tecnicamente para a fiscalização de barragens. Solicita ainda que a Justiça autorize, em último caso, a contratação emergencial de agentes privados especializados.
Reestruturação
Também na ação, o MPF pede que a ANM e a União sejam obrigadas, no prazo de 180 dias, a apresentar um plano de reestruturação da atividade de fiscalização de barragens no Brasil. Nele, deverão ser elencadas medidas estruturais para o planejamento e gestão do setor, no curto, médio e longo prazo.
O MPF sustenta que a ANM é de fundamental importância no desenvolvimento da atividade minerária no país, mas herdou todos os problemas ao substituir, em 2017, o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Déficits de recursos humanos, materiais e financeiros são citados na ação.
“Na Gerência Regional de Minas Gerais, antiga Superintendência do DNPM, a situação não se destoa dessa realidade, pois somente quatro servidores estão na Divisão de Segurança de Barragens, sendo que dois foram relocados em dezembro de 2018, com a instalação da ANM. Frisa-se, nesse ponto, que apenas dois servidores possuem especialização em engenharia de barragens”, diz a ação.
A ausência de concursos públicos também está entre as questões levantadas pelo MPF, que acusa um sucateamento do órgão. “A falta de recursos financeiros não é justificativa para a não realização de contratações na ANM, uma vez que essas contratações ocorreram em outros setores. O cenário que hoje se desvela é resultado de uma opção dos gestores públicos federais”.
Procurada pela Agência Brasil, a ANM informou que responderá as demandas apresentadas diretamente ao MPF.
Léo Rodrigues/Agência Brasil
