O Ministério Público Estadual exigirá na Justiça que a empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) pague as multas por falhas na sinalização da Marginal do Tietê, em São Paulo. A execução judicial será encaminhada à Justiça até o fim deste mês pela promotora Maria Amélia Nardy Pereira, do Patrimônio Público e Social. Até ontem, o valor acumulado era de R$ 6,5 milhões. Hoje, será feita nova vistoria na via.
Esse valor representa o acumulado das multas diárias de R$ 100 mil desde 1.º de setembro. Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, a Dersa, responsável pelas obras de ampliação da Marginal, havia se comprometido a regularizar a sinalização até 31 de agosto. Após esse prazo, seria punida diariamente. As reclamações de motoristas haviam ficado frequentes após a ampliação da via.
A Dersa deveria ter entregue as novas pistas ao tráfego completamente sinalizadas, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, segundo a promotora Maria Amélia, a via continuava irregular até a semana passada. Por esse motivo, ela decidiu cobrar o valor judicialmente. “Toda semana, os técnicos do Ministério Público percorrem a via para fiscalizá-la e, até agora, ainda são constatadas falhas tanto na sinalização horizontal (no asfalto) quanto na vertical (placas).”
A Assessoria de Imprensa da Dersa respondeu, por meio de nota, que “está prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público”. Já a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou, também por nota, que cumpriu todas as orientações da Promotoria para regularizar a situação da sinalização vertical e horizontal. As informações são do Jornal da Tarde.
