O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) recusaram-se a firmar um acordo para corrigir problemas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
O Grupo de Trabalho de Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, foi comunicado de que o MEC e o Inep não aceitaram um termo de compromisso de ajustamento de conduta proposto como saída para resolver as falhas do Enem deste ano. O grupo concluiu que foram insuficientes as providências tomadas pelos órgãos com o intuito de reduzir os prejuízos dos estudantes que participaram do Enem.
O MEC e o Inep encaminharam ofícios no último dia 29 recusando a proposta de acordo sob a alegação de que o assunto já está judicializado, segundo o MPF. A Procuradoria informou que, diante da recusa, o procurador responsável pelo caso “irá tomar as medidas cabíveis”.
Uma das propostas recusadas pelos órgãos estabelecia que o Inep faria uma correção de cartões-resposta das provas independentemente de requerimento dos candidatos. Antes de publicar o resultado do exame, o Inep também deveria fixar um prazo razoável para que os candidatos eventualmente prejudicados apresentassem um requerimento para realizar nova prova. De acordo com a Procuradoria, o Grupo de Trabalho de Educação acompanha e apresenta sugestões para melhorar o Enem desde 2009, quando foi revelado um vazamento de provas e gabaritos.
