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Brasil

Ministra critica proposta de mudança do Código Florestal

Arquivo Geral

26/11/2010 19h15

Às vésperas do início da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima em Cancún (México), na qual a delegação brasileira tentará evitar retrocessos nas negociações para combater o aquecimento global, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) voltou a criticar a proposta de mudança no Código Florestal em debate no Congresso, que pode pôr em risco o corte de emissões no País.

“É uma contradição, temos que considerar as consequências do ponto de vista das emissões, porque há compromissos formais”, disse a ministra, referindo-se à meta de cortar 1 bilhão de toneladas das emissões de gases de efeito estufa previstas para 2020.

A ministra voltou a defender o adiamento da votação da reforma do Código Florestal no plenário da Câmara para o ano que vem. O objetivo é dar tempo ao debate de uma alternativa ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O texto desobriga pequenas propriedades a recuperarem áreas de reserva legal desmatadas ilegalmente, além de reduzir a proteção às margens dos rios mais estreitos, de 30 metros para 15 metros.

A redução do desmatamento responde pela maior parte do compromisso de corte de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. “Mesmo que zere o desmatamento na Amazônia, vamos continuar com grandes desafios”, insistiu Izabella Teixeira.

A ministra irá a Cancún com a expectativa de avanços na negociação do combate ao aquecimento global, embora um novo acordo para a redução das emissões de gases de efeito estufa no período 2013-2020 esteja descartado previamente, por falta de entendimento entre os países e pela grande resistência dos Estados Unidos.

Uma das questões nas quais o governo brasileiro espera avanços é a definição de mecanismos de financiamento de ações de cortes de emissões e adaptação às mudanças climáticas, pré-acordados na conferência do ano passado, em Copenhague, na Dinamarca. A ministra voltou a insistir em que a responsabilidade maior deve caber aos países, por meio de financiamentos públicos. O dinheiro privado viria como contribuição adicional.

Izabella espera também um acordo sobre o limite do aquecimento do planeta em 2 graus centígrados até o final do século. Esse limite seria revisto em 2015, após a divulgação de um novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), segundo proposta de acordo que será discutida na reunião do México.

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