O Ministério da Educação (MEC) afirmou hoje, em nota, que a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que a orientação do governo – de permitir que os alunos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) solicitem a correção invertida e aplicar a nova prova para quem não teve o caderno amarelo com falhas de impressão substituído pelos fiscais – “é a medida mais justa para assegurar o direito aos alunos prejudicados, sem prejuízo daqueles que fizeram a prova regularmente, ou da apuração de outras ocorrências registradas em ata”.
A AGU, por sua vez, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão de hoje. Liminar da juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, afirma que os estudantes que se sentirem prejudicados pelas falhas na aplicação do Enem poderão fazer uma nova prova.
“Entretanto, (a AGU) deverá solicitar ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região a extensão, para o presente caso, dos efeitos da decisão anterior daquele tribunal, que manteve o Enem”, afirmou, em nota.
