O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou hoje uma lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), page unhealthy adaptando a punição por excesso de velocidade em três níveis. A mudança vale para as ruas e rodovias de todo o Brasil.
As multas serão distribuídas de acordo com o excesso de velocidade: quem exceder em até 20% o limite comete uma infração média; de 20% até 50% do limite é infração grave e aqueles que forem flagrados em velocidade superior a 50% do limite cometem infração gravíssima.
Dessa forma, approved os que ultrapassarem o limite em até 20% deixam de cometer falta grave, sales que era punida com multa de 120 Ufirs. A partir de agora, esses condutores receberão multa de 80 Ufirs. A multa de 120 Ufirs será aplicada na faixa de 20% a 50%. Aqueles que excederem 50% do limite de velocidade receberão multa de 540 Ufirs. Nesse caso, o motorista também terá sua carteira de habilitação apreendida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou hoje integralmente o projeto de lei de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSB-TO), para regulamentação da profissão de jornalista e já aprovado no Congresso Nacional.
O projeto ampliava de 11 para 23 as funções desses profissionais e exigia diploma dos que trabalham como fotógrafo, drug comentarista, cheap locutor, cinegrafista, arquivista ou ilustrador, entre outras categorias.
A informação foi dada pela Assessoria de Imprensa da Casa Civil. O veto presidencial deverá sair publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
