O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que libera R$ 305 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil em diferentes regiões do país. O recurso, destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, será utilizado para socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais.
A MP 1.356/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (4). Na exposição de motivos, o Ministério do Planejamento e Orçamento destaca os danos causados por eventos climáticos extremos, enfatizando a necessidade de ações imediatas para atender a população afetada, reduzir prejuízos e recuperar a normalidade nas áreas atingidas.
De acordo com o texto, entre janeiro e abril deste ano, o Brasil registrou diversos desastres, principalmente por excesso de chuvas, com maior impacto nas regiões Sul e Sudeste. A medida também considera os efeitos da seca e da estiagem, especialmente no semiárido, para garantir a segurança alimentar e o acesso à água.
Os desastres naturais têm se tornado mais frequentes e intensos nos últimos anos, sem possibilidade de previsão precisa quanto a locais, formas de ocorrência ou dimensão dos danos. Esse cenário é enquadrado como situação de calamidade pública, permitindo a abertura de crédito extraordinário para despesas urgentes e imprevisíveis. O valor provém de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União, verbas orçamentárias não vinculadas a despesas específicas.
*Com informações da Agência Senado
