O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ontem (11) a licitação internacional para aquisição de 37 scanners de grande porte, promovida pela Receita Federal. Os equipamentos seriam usados na inspeção de contêineres em portos brasileiros. A aquisição dos equipamentos está orçada em em R$ 255 milhões.
Em sua decisão o ministro Cesar Rocha, presidente do STJ, considerou que diante das dúvidas quanto à conclusão do julgamento do mandado de segurança, a melhor solução no momento é manter a concorrência paralisada.
A liminar em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, impetrada pela empresa MRA, questiona judicialmente a concorrência desde 2008, quando a Receita Federal republicou edital de licitação e prorrogou em 49 dias a sessão de abertura dos envelopes, marcada para o dia 27/7/2008. A empresa entede que o prazo concedido não é razoável, podendo trazer prejuízos à economia local.
