SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Uma licitação da Polícia Militar de São Paulo para a compra de 15 mil coletes balísticos foi suspensa por determinação da Justiça na última terça-feira (29). Para o juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, há indícios de que a PM exigiu pré-requisitos que restringiram a concorrência de forma ilegal.

Segundo a decisão, a licitação exigia certificação emitida exclusivamente por laboratórios credenciados junto ao NVLAP/NIST (Programa Nacional de Credenciamento de Laboratórios Voluntários dos Estados Unidos, administrado pelo Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia do país).

Questionada, a PM afirmou que não foi formalmente notificada da decisão e que “assim que isso ocorrer, analisará as medidas judiciais cabíveis”. Disse, ainda, que a compra dos coletes balísticos tem como objetivo substituir equipamentos com vencimento previsto para o segundo semestre de 2026. “Portanto, não há risco de desabastecimento ou prejuízo à segurança dos policiais militares”, afirmou a corporação.

A suspensão atendeu a um pedido da empresa Inbra, que foi desclassificada da licitação. A Inbra argumentou que a certificação na norma NIJ 0101.06, nos moldes exigidos pela corporação, era impossível e contrariava a preceitos da Constituição brasileira.

Isso porque a comprovação de que os produtos atendem à norma poderia ser feita por laboratórios brasileiros, segundo o juiz. A PM, no entanto, recusou um pedido da Inbra para que a certificação dos coletes fosse feita pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

“A vedação não parece comportar qualquer critério técnico”, escreveu o juiz Koyama. Para ele, as exigências “não parecem senão restringir o acesso de fornecedores, em especial nacionais, à pretensa ampla concorrência que se esperaria de um certame internacional”.

Com base nos documentos apresentados pela empresa, o juiz também ressalta que a norma exigida está em fase de transição e será substituída em breve por outra. A certificação de coletes com base na norma NIJ 0101.06 não é mais realizada desde fevereiro do ano passado.

A empresa vencedora da licitação que foi suspensa, a Protecop, chegou a reprovar num teste balístico após um dos coletes ser perfurado por um disparo de arma de fogo. O Centro de Material Bélico da PM, que coordenou a licitação, permitiu que outro teste fosse realizado com uma nova amostra e só então a empresa foi aprovada. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A suspensão do processo paralisa todas as fases posteriores da licitação, inclusive a homologação da empresa como vencedora do certame.