A Justiça de Minas indeferiu o pedido de um casal para que fosse autorizado o aborto do bebê que esperam e que os médicos constataram ter má formação. A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar Marco Antônio Feital Leite, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte na semana passada, e o casal já recorreu.
Os pais entraram com a ação na Justiça no fim do mês de maio após serem informados por médicos que o bebê que esperam possuía anencefalia. O Ministério Público deu parecer favorável ao deferimento do pedido do casal, mas o juiz julgou que apesar dos laudos apontarem inviabilidade de sobrevida do feto, a gravidez e o parto não correspondem a “perigo iminente de morte da mãe”.
O recurso da defesa está agora com a Procuradoria Geral da Justiça que deve dar seu parecer sobre o caso.