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Brasil

Justiça Federal em Angra dos Reis rejeita liminar contra obras da Usina Nuclear Angra 3

Arquivo Geral

02/02/2010 0h00

A Justiça Federal de Angra dos Reis indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a suspensão dos efeitos de portaria da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) referente à licença parcial para a construção da Usina Angra 3, segundo a coordenadora de imprensa da Eletronuclear, Glória Alvarez.

Em novembro do ano passado, o MPF entrou com uma ação civil pública pleiteando a paralisação imediata das obras da usina. A juíza Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto entendeu que a Cnen agiu dentro de sua competência legal e que não havia risco de dano irreparável que justificasse a paralisação das obras.

A juíza determinou também que as partes se manifestem expressamente sobre a possibilidade de acordo em audiência que ainda será marcada.

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