Afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter criticado a Lei Maria da Penha, o juiz Edilson Rodrigues conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que garante o seu retorno ao trabalho.
Autor da decisão, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que o afastamento do juiz foi inadequado porque as observações teriam sido feitas de forma abstrata, “sem individualizar-se este ou aquele cidadão”.
“É possível que não se concorde com premissas da decisão proferida, com enfoques na seara das ideias, mas isso não se resolve afastando o magistrado dos predicados próprios à atuação como ocorre com a disponibilidade”, afirmou. O juiz comparou a Lei Maria da Penha a “regras diabólicas”. Para ele, “a desgraça humana” teria começado por causa da mulher.
