O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Antonio Cesar Siqueira, criticou hoje a liberação do homem acusado de mais de 40 estupros em virtude da proibição de prisões pelo Código Eleitoral. Segundo ele, a então delegada titular da 37ª Delegacia de Polícia da Ilha do Governador (zona norte), Renata Teixeira de Assis, poderia ter pedido autorização ao Judiciário para prender Waldiney Ferreira Ressurreição, de 34 anos, que foi reconhecido por pelo menos quatro vítimas.
“Ela poderia ter noticiado o fato a um juiz que certamente decretaria a prisão de um criminoso com enorme reincidência. Houve uma incompreensão do texto ou uma dificuldade da interpretação da lei”, afirmou o desembargador. Ele lembrou que desde julho deste ano uma comissão de juristas criada pelo Senado Federal está discutindo a reformulação do Código Eleitoral, que foi redigido em 1965. A comissão tem 180 dias para debater e formular um anteprojeto de reforma da legislação eleitoral e oferecer aos senadores. “Muitas coisas mudaram. Para começar, a votação hoje é eletrônica”, disse o desembargador.
De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, “nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”. A norma passou a valer no Código Eleitoral de 1932 para evitar que os coronéis que comandavam as forças policiais intimidassem os eleitores.
Procurada, a delegada não quis comentar o assunto. Ela foi transferida da delegacia ontem, em virtude das mudanças promovidas pela chefia de Polícia Civil. O novo delegado da 37ª DP, Ricardo Barbosa de Souza, informou que já existe um mandado de prisão contra o suspeito, mas reafirmou que a ordem judicial não pode ser cumprida. “Na ocasião, a delegada até conversou com o juiz e não havia como manter o acusado preso dentro da legalidade. A lei é clara e proíbe a prisão sem sentença final condenatória ou sem flagrante”, disse. Ele reconheceu que a fuga do suspeito é “uma possibilidade”. “O monitoramente 24 horas é impossível e sequer temos autorização para isto, mas estamos com equipes nos locais frequentados por ele”, revelou.
De acordo com a polícia, o acusado tem um perfil violento. Ele foi reconhecido por três mulheres, entre elas uma jovem de 17 anos. As investigações apontam que as vítimas eram moradoras de comunidades pobres, com idades entre 13 e 40 anos. Na delegacia, ele se apresentou como pastor evangélico e negou as acusações. De acordo com as vítimas, ele tapava o rosto, mas foi reconhecido por causa de uma cicatriz nas costas. O suposto criminoso teria estuprado e roubado 23 mulheres na Ilha do Governador e 17 em Itaboraí (Região Metropolitana) desde o início de 2003.
