Nesta terça-feira (05/09), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu prazo de 45 dias para a sociedade se manifestar sobre a minuta da portaria que deve regulamentar o tombamento constitucional de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. As manifestações da sociedade devem ser encaminhadas por meio de formulário digital até o dia 20 de outubro.
Terminado o prazo de 45 dias, o Iphan fará a análise e a consolidação das contribuições recebidas ao longo do processo de consulta pública, e divulgará as respostas, juntamente com o texto final da portaria. As propostas apresentadas, como pedidos de alteração ou exclusão de conteúdo, devem incluir uma justificativa com até 1.500 caracteres. Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
O ombamento constitucional de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos é um novo mecanismo, mais ágil e simplificado, que reconhece o valor dos quilombos na construção da identidade nacional, conforme previsto na Constituição. O objetivo é ressaltar o protagonismo da população afro-brasileira na reivindicação do direito à liberdade no Brasil e reconhecer a resistência quilombola ao processo de escravização e à discriminação sofrida pelo povo negro.
A proposta de portaria vem sendo discutida pelo Iphan desde o início de 2023 e foi apresentada para as instituições parceiras que também atuam em políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, no dia 1o de agosto, em uma reunião de trabalho que contou com a presença da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e representantes do Ministério da Igualdade Racial, da Fundação Cultural Palmares e do Incra. Depois de receber as contribuições desses órgãos, o Iphan agora abre a consulta pública para toda a sociedade brasileira.
“A consulta pública é uma das etapas mais importantes, senão a mais importante desse processo”, diz o presidente do Iphan, Leandro Grass. “É o momento da participação social, que legitimará aquilo que nós estamos construindo tecnicamente. Não faria sentido avançarmos nessa ação sem escutar a sociedade, e agora é o momento propício, não só para recebermos contribuições passivamente, mas também provocarmos diálogos que possam aperfeiçoar o tombamento constitucional dos quilombos.”
