A organização não governamental Instituto Sou da Paz lança hoje (29), às 14h, na Câmara dos Deputados, a pesquisa Estatuto do Desarmamento: do Papel para a Prática, um estudo sobre a implementação do Estatuto do Desarmamento no Brasil.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o diretor da ONG, Denis Mizne, disse que o levantamento traz resultados positivos, como a queda em 90% das vendas de armas desde que o estatuto entrou em vigor, em dezembro de 2003. Segundo ele, isso significa que há menos gente andando armada nas ruas, o que resulta em menos homicídios e mais vidas salvas.
Denis Mizne revelou, porém, que 70% das armas em posse de criminosos vem do mercado legal, pois no Brasil não existe uma política de controle eficaz dos arsenais.
“Uma pesquisa feita pelo próprio Instituto revelou que uma empresa de segurança do estado de São Paulo, com cerca de 90 mil armas em seu estoque, teve 21 mil equipamentos roubados, o que resulta em 20% desse armamento nas mãos de criminosos. Isso é preocupante”.
Mizne disse ainda que duas falhas no estatuto merecem maior atenção. “Uma delas é a falta de integração do Exercito Brasileiro com a Polícia Federal, pois parte do controle das armas no Brasil é feita pelos dois e esses dados não são compartilhados, embora a lei obrigue que sejam”.
De acordo com Mizne, outra questão é a falta de um banco de dados balístico mais preciso, já que por lei toda arma antes de sair da fábrica deve ter seu cartucho escaneado e arquivado em um banco de informações para facilitar a identificação.
Denis Mizne explicou que a divulgação do estudo na Câmara dos Deputados é como uma forma de fazer pressão para que a lei seja respeitada.