O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retomou a avaliação e emissão de licenças para caça, manejo e controle de javalis, informou a entidade em nota. Novas soliticações podem ser feitas por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) desde ontem. As emissões de licenças estavam suspensas desde 23 de agosto passado e a retomada era reivindicada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e por representantes do setor produtivo rural
“Em atenção às exigências do Decreto 11.615/2023, as autorizações de controle devem ser solicitadas via Simaf e somente serão válidas se durante as ações estiverem acompanhadas de declaração assinada do detentor do direito de uso das propriedades, indicando a permissão de acesso com inserção dos nomes de todos os membros da equipe de controladores. É obrigatório que todas as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, explicou o Ibama.
Estadão Conteúdo
