Hospitais públicos de alta complexidade, como o Instituto do Coração (Incor), Dante Pazzanese, Hospital dos Transplantes e Instituto do Câncer, podem perder 25% de suas vagas para os convênios médicos. Um projeto de lei que privatiza parte do atendimento em Saúde no Estado de São Paulo foi enviado anteontem para a Assembleia Legislativa em regime de urgência pelo governador Alberto Goldman (PSDB).
No ano passado, a mesma proposta foi vetada pelo então governador José Serra (PSDB), após a repercussão negativa do projeto entre entidades médicas e a ameaça de intervenção do Ministério Público (MP), caso fosse aprovado. “Essa proposta fere o princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a universalização do acesso à saúde”, defende o deputado Antonio Mentor, líder do PT na Assembleia.
O governo defende que os planos de saúde paguem pelo uso dos hospitais públicos, já que 40% da população do Estado possui convênio médico. “Essa parcela (da população) se utiliza rotineiramente do atendimento dessas unidades estaduais especializadas e de alta complexidade, não é adequado que as unidades respectivas não possam realizar a devida cobrança do plano ou do seguro privado que esses pacientes detêm”, justifica Goldman, em sua mensagem no projeto.
Mas, segundo Mentor, uma lei de 1994 já regulamenta essa cobrança. As unidades alvo do projeto de lei são administradas por Organizações Sociais (OSs) e o temor é de que elas priorizem o atendimento do convênio em detrimento dos pacientes do SUS.
Procurado pela reportagem, o líder do governo, o deputado Barros Munhoz, não quis dar entrevista para falar sobre a proposta. O projeto de lei não deixa claro, por exemplo, de que maneira os hospitais poderiam diferenciar o usuário do SUS ou do convênio e se a cobrança poderia ser feita à revelia do plano ou seguradora.
Valores
Este ano, o Estado repassou R$ 2,5 bilhões às OSs. Na proposta orçamentária para o ano que vem, o montante subirá para quase R$ 3 bilhões. A estimativa é de que sejam realizados 26,5 milhões de atendimentos, ao custo médio de R$ 100 cada um. As informações são do Jornal da Tarde.
AE
