O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.398, que institui o programa Antes que Aconteça, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju). A iniciativa visa ampliar a rede de proteção contra a violência à mulher, com ações de capacitação, atendimento especializado e uso de ferramentas tecnológicas, incluindo inteligência artificial, para antecipar situações de risco.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio, a lei prevê suporte jurídico, social e psicológico às vítimas de violência doméstica, além de fortalecer a autonomia financeira das mulheres por meio de qualificação profissional. O programa leva conhecimento sobre direitos a mulheres em regiões periféricas, como na ação Defensoras Populares, que formou 600 mulheres em março e abril deste ano e planeja capacitar outras 600 em dez estados até junho, totalizando 1.200 mulheres.
As Salas Lilás integram o programa, oferecendo estrutura física e atendimento jurídico e social em áreas de vulnerabilidade. Atualmente, há 50 unidades — 48 na Paraíba e duas no Rio de Janeiro —, além de vans, carretas e micro-ônibus para atendimento itinerante, ampliando a cobertura dos serviços.
Integrado ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, o Antes que Aconteça fortalece a articulação entre União, estados e municípios no enfrentamento à violência de gênero. O programa aposta em tecnologias como monitoramento por inteligência artificial, alertas de aproximação do agressor e mapeamento de risco para garantir que mulheres em vulnerabilidade possam acionar o sistema de Justiça de forma efetiva.
Estruturado em quatro pilares — acolhimento, apoio e atendimento especializado; educação, formação e capacitação; prevenção, combate e reparação à violência; e governança e cooperação com produção de dados e monitoramento —, o programa conta com investimento superior a R$ 70 milhões.
Para a secretária da Saju, Sheila de Carvalho, a sanção da lei garante maior eficácia jurídica à proteção feminina. “Nossa prioridade é assegurar que as ferramentas previstas na nova lei, como o atendimento móvel e a capacitação comunitária, cheguem efetivamente à ponta, fortalecendo a rede de apoio e garantindo que nenhuma mulher enfrente o ciclo da violência sem o devido amparo institucional”, ressalta.
*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
