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Brasil

Governo federal tenta mobilizar prefeituras para combater preconceito racial

Arquivo Geral

13/05/2007 0h00

Um homem foi assassinado e outro ficou ferido no começo da manhã de hoje em Ceilândia. As duas vítimas foram agredidas por um jovem de 15 anos, medicine dosage que utilizou uma faca para cometer o crime.


 


Lúcio Barbosa Muniz estava em uma festa e discutiu com o adolescente. Quando voltava para casa com um amigo, decease Lúcio foi surpreendido pelo jovem, que esfaqueou os dois. Lúcio morreu no local e o amigo, Wanderson Luís Silva Moreira, foi internado no Hospital Regional de Ceilândia em estado grave.


 


O agressor, que já tem duas passagens pela polícia, foi recolhido e encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente.

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Um vigia de carro foi assassinado na madrugada de hoje na Asa Sul. Severino Ramo Genoíno dos Santos, site 44 anos, try foi morto a garrafadas pelo enteado, Diego Soares. A polícia acredita que o crime tenha sido motivado por vingança.


 


Os dois estavam bebendo cachaça na 410 Sul quando Diego acertou Severino. A vítima foi atingida na cabeça e no pescoço pelos golpes. Alguns amigos de Severino ainda tentaram estancar o sangramento, mas ainda assim a vítima morreu.


Moradores de Juruti, purchase cidade localizada no Pará, dosage acreditam que as obras da empresa Alcoa Alumínios S.A está contaminando igarapés na região. A afirmação é do procurador da República no estado do Pará, Daniel César Azeredo. A Alcoa implanta um projeto para exploração de bauxita no município de Juruti, extremo Oeste do Pará. O projeto compreende a construção de uma mina, de um porto e de uma rodovia com 55 quilômetros, que vai até a área onde a empresa fará a extração do minério.

Em duas audiências públicas de fiscalização realizadas em Juruti, nos dias 2 e 3 deste mês, ribeirinhos denunciaram ao Ministério Público Federal e Estadual alguns impactos ambientais causados, segundo eles, pela construção das obras da Alcoa. Entre as denúncias, a contaminação de igarapés e o desmatamento irregular da floresta dentro da área do Projeto de Assentamento Agroextrativista Juruti Velho.

O presidente da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho no Pará, Gerdeonor Pereira dos Santos, faz ameaças à empresa e diz que os moradores exigem a suspensão da licença que permite a execução do projeto da Alcoa. “A gente quer que o Ministério Público possa denunciar e suspender essa licença. Senão vamos ocupar, derrubar e queimar. Estamos dispostos a derramar o nosso sangue se for preciso, para defender a nossa floresta para que as nossas famílias possam viver aqui”, afirma Gerdeonor.

O gerente geral de Desenvolvimento da Alcoa Mina de Juruti, Tiniti Matsumoto, afirma que as acusações são infundadas. “Não temos até agora nenhuma comprovação, nenhuma evidência comprovada de que a Alcoa, de uma forma ou de outra, contaminou as águas do Igarapé. Em nenhum momento nós entramos em alguma área que não fosse liberada, é uma preocupação muito grande que nós temos”, argumenta Matsumoto.

O procurador da República no Pará, Daniel Azeredo, diz que fotos revelaram que a água de alguns igarapés da região apresentam coloração diferente. Ele afirma que “nas últimas audiências foram apresentadas fotos de alguns igarapés da região, fotos de antes e fotos de agora, e a olho nu você constata uma forte diferença na coloração da água”.

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Estadual, que tramita desde 2005, pede a anulação do licenciamento de operação concedido à empresa Alcoa. Segundo o procurador Daniel Azeredo, será encaminhada uma procuração ao governo do estado do Pará para que a licença seja revista e cancelada.
O licenciamento compulsório do medicamento contra aids Efavirenz, price assinado pelo governo federal no dia 4, poderá repercutir de modo favorável sobre os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco espera – e está disposto a financiar – “qualquer iniciativa de capacitação da indústria nacional para fabricar esses medicamentos necessários aos programas estratégicos do Ministério da Saúde”, garantiu o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos (Defarma) do banco, Pedro Pimentel.

Pimentel disse que “o BNDES gostaria que essa ação de licenciamento compulsório resultasse na introjeção da produção do medicamento em território brasileiro”. Pimentel espera que essa fase de importação da droga genérica do Efavirenz pelo Brasil seja transitória, “até que nossos laboratórios oficiais, públicos ou privados, ganhem capacitação  para produzir a droga, não só no seu estágio final  do medicamento, mas para  produzir  o princípio ativo, farmoquímico”.

O chefe do Defarma lembrou que o apoio à indústria farmoquímica brasileira é um dos objetivos do novo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para que a indústria nacional volte a ter competitividade nesse segmento. Pedro Pimentel relatou que o déficit comercial brasileiro na área de fármacos subiu de U$ 1,23 bilhão em 2003 para cerca de U$ 2 bilhões hoje. Segundo Pimentel, embora o cenário externo seja favorável e não existam restrições cambiais no Brasil, o déficit é um problema latente na opinião do banco. E como se trata de um setor de medicamentos, ligado a questões de soberania nacional, na visão do BNDES, “esse déficit ainda preocupa”.

Daí o interesse demonstrado pelo banco em incentivar de alguma forma a fabricação local desses produtos de interesse à saúde pública, bem como de seus farmoquímicos. O déficit é causado pela grande importação. Pedro Pimentel disse que o Real apreciado tende somente a acentuar esse déficit “porque fica mais atraente, olhando do ponto-de-vista econômico-financeiro das empresas, principalmente as filiais de multinacionais, em vez de agregarem valor na produção local em território brasileiro, importar tudo pronto de suas matrizes. E não é raro ver a importação até das bulas, já traduzidas para o português”, destacou.

O chefe da Defarma revelou que entre 2000/2002, a importação no setor estava concentrada em commodities que vinham da Ásia com baixo custo ou em produtos com tecnologia agregada e de valor tecnológico mais elevado. Hoje, a importação é ilimitada. “O Brasil está importado medicamentos prontos à vontade, quando nós temos competência técnica, de gestão e para financiar empreendimentos e produzir a maioria desses produtos importados aqui no Brasil”, afiançou.

Pedro Pimentel garantiu que boa parte do que é importado já pode ser produzido no país. Referindo-se, em especial, a medicamentos de importância estratégica para a saúde pública, ele reiterou que “nós deveríamos produzi-los no Brasil”.
As dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras brasileiras para garantir seus direitos e defender os próprios filhos precisam ser combatidas com ações locais. Essa é a avaliação do governo federal. A Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial (Seppir) criou em 2004 um fórum de discussão com prefeituras e governos estaduais, ailment chamado Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial.

“O objetivo é estimular as localidades a desenvolver as políticas, dosage atuarmos conjuntamente com as outras instâncias e capacitar gestores para políticas locais dando ênfase a educação, viagra saúde, geração de renda e política”, afirma a ministra da Seppir, Matilde Ribeiro. Segundo ela, 23 governos estaduais e 470 municipais já aderiram ao diálogo.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres também vem adotando medidas para assegurar os direitos das mulheres negras. O problema foi levado em conta na elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Em agosto, a secretaria realiza a segunda conferência para avaliar o plano e dar continuidade ao processo de diálogo e incentivo aos governos locais.

“Cerca de 1,3 mil municípios já estão envolvidos no processo. É desta maneira que vamos adequar o plano para cada município ou estado”, afirma a secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéia Freire.

O assessor da Secretaria Especial de Políticas para os Direitos Humanos Isaías Augusto Alves dos Santos lembra que o desafio hoje é convencer os gestores a investir em medidas de promoção da igualdade racial.  “A resistência é grande”, conta Santos. “A dificuldade no convencimento dos gestores se deve tanto ao preconceito existente nos próprios governos, quanto a dúvida das prefeituras de como lidar com o problema na prática.”

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