A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo divulgou nota hoje sobre reportagem publicada na edição de ontem do Jornal da Tarde a respeito de perda de vagas de hospitais públicos para os convênios médicos. De acordo com a nota, o projeto de lei complementar número 45/2010, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo, “de maneira nenhuma significa restrição de atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em hospitais estaduais, em favor dos clientes de planos de saúde”.

De acordo com a secretaria, não está correto dizer que os pacientes do SUS poderão perder 25% de suas vagas para os convênios médicos em hospitais públicos estaduais. “Hoje os hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (entidades sem fins lucrativos) já recebem, espontaneamente, pacientes que possuem planos ou seguros de saúde privados”, diz a nota.

No entanto, segundo a pasta, “não há possibilidade legal de esses hospitais cobrarem das empresas de planos de saúde ressarcimento do valor gasto para atender seus clientes. A conta, portanto, vai para o SUS, onerando o sistema”.

O projeto, de acordo com a nota, tem como finalidade criar uma segunda fonte de financiamento do atendimento prestado nos hospitais públicos, garantindo mais recursos para a saúde e mais atendimento aos usuários da rede pública. Caso seja aprovado, o projeto “não irá alterar a rotina da prestação de serviços aos pacientes do SUS nos hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde. Tampouco haverá qualquer prioridade ao atendimento de usuários de planos ou convênios de saúde”.

Segundo a nota, com a aprovação do projeto de lei, os hospitais estaduais irão perguntar ao paciente se ele possui plano de saúde. Em caso afirmativo, o valor correspondente a seu atendimento será cobrado do seu plano, deixando, dessa forma, de onerar o SUS.

Solange Spigliatti