UOL/FOLHAPRESS
A Prefeitura de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça a suspensão imediata da decisão que autoriza o início, em 11 de dezembro, do serviço de mototáxi por aplicativo na cidade.
Gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que não há regulamentação, controle de segurança ou capacidade de fiscalização. Segundo a administração municipal, permitir o funcionamento dessa atividade nessas condições provocaria aumento da frota circulante, explosão de acidentes e um risco real de colapso no sistema público de saúde.
Caso a liberação seja mantida, a gestão pede que seja concedido prazo adicional de 120 dias para conclusão da regulamentação. Além disso, a Prefeitura de São Paulo solicitou que sejam realizadas audiências nas 32 subprefeituras, integração de sistemas, definição de critérios de segurança e expansão emergencial da rede de saúde.
Prefeitura argumenta que a própria decisão judicial reconhece que a atividade exige regulamentação.
Apesar disso, ao mesmo tempo, determina sua entrada em operação antes que essas regras estejam prontas. Segundo a gestão, isso gera uma “situação contraditória e perigosa”, já que não haveria cadastro dos condutores, definição de equipamentos obrigatórios, regras de idade e experiência mínima, padrões de segurança das motocicletas, limites de jornada e mecanismos de fiscalização.
Município afirma que liberar o serviço sem esses controles tornaria a fiscalização materialmente impossível. Na prática, a prefeitura argumenta que isso abriria espaço para veículos irregulares, condutores sem preparo e ausência total de padronização -fatores que, segundo o processo, elevariam drasticamente os acidentes.
RISCO DE MAIS ACIDENTES, COM COLAPSO NA REDE DE SAÚDE
O mototáxi dobra o número de vítimas potenciais por ocorrência, já que envolve sempre um passageiro além do condutor, argumenta a gestão. “Uma única colisão pode produzir dois feridos graves, que exigem UTI, cirurgia de alta complexidade e longas internações.”
A rede municipal conta com 262 leitos dedicados a traumas graves -número insuficiente para absorver a demanda atual. “Muito menos uma demanda ampliada por um novo serviço desregulado”, afirma a ação.
“Se liberar sem regra, já no primeiro mês a cidade vai sentir o impacto na porta dos hospitais. Isso prejudica inclusive cirurgias eletivas e emergências existentes”, disse o prefeito.
Dados da capital anexados ao processo mostram que a cidade vive hoje o pior momento da série histórica em acidentes com motos. Os números apontam que, em 2024, 483 motociclistas morreram e 3.744 pessoas foram internados por traumas graves decorrentes de acidentes com motos. Em 2025, só até outubro, foram 11.496 notificações de acidentes, superando todos os anos anteriores. A rede registra ainda 3.132 atendimentos relacionados a traumas de moto até setembro e mantém, no momento, 337 pacientes internados por esse tipo de acidente.
Prefeitura diz que frota de motocicletas na capital cresceu 56% na última década, pressionando o trânsito e o sistema de saúde. “Nós não temos leitos suficientes nem capacidade hospitalar para absorver a alta no número de acidentados que esse serviço vai gerar se for liberado sem regras. Isso coloca vidas em risco e compromete o atendimento de toda a população”, afirmou Nunes. “Se o recurso não for aceito, vamos regulamentar, mas as empresas terão que seguir todos os critérios de segurança. Os condutores precisarão fazer cursos obrigatórios que levam, no mínimo, três meses. Não será um serviço liberado de qualquer jeito”, completou.
O QUE UBER E 99 PROMETEM FAZER:
Compartilhamento de dados e inteligência de trânsito: transferência de dados agregados e anonimizados de cada empresa do setor para planejamento de mobilidade para a Prefeitura de São Paulo.
Certificação de condutores: idade mínima de 21 anos, acima do previsto em lei, além da CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Treinamento sobre segurança: ações contínuas em formação em direção defensiva e boas práticas.
Distribuição de equipamentos: coletes refletivos para motociclistas mais engajados
Tecnologias de monitoramento: detecção de padrões de risco de condução, como freadas bruscas) com base em telemetria, conteúdo educativo, implementação de alertas.
MOTOTÁXI X TRANSPORTE POR MOTO VIA APP
Ainda que cumpram a mesma função, mototáxi e transporte por moto via app são serviços distintos. Mototáxi é uma versão de táxi em moto regulada por lei municipal. Então, veículos podem ter placa vermelha, devem seguir uma série de itens de segurança e os condutores são submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para apanhar passageiros.
Transporte de passageiros por moto via app é como o UberX ou 99pop, só que para motos. A modalidade é regulamentada por lei federal, mas cada cidade decide regras específicas para a operação do serviço. Condutores são autônomos e têm alguns requisitos para seguir (como ter carta e moto de até determinado ano), além de usarem capacete e estarem ligados a uma plataforma de transporte, como 99, Uber ou InDrive.
