Farmácias e drogarias brasileiras terão de reter a receita médica de antibióticos, segundo decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os estabelecimentos terão um prazo de 30 dias para se adaptarem à nova regra, que deve ser publicada nesta semana no Diário Oficial da União. Caso não cumpram a resolução da Anvisa, estarão sujeitos a interdição e multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão.
O uso indiscriminado de antibióticos é um dos fatores que contribuem para o surgimento de bactérias multirresistentes como a KPC, informou o diretor da agência Dirceu Barbano. Em outra resolução, a Anvisa determinou que clínicas e hospitais contenham dispensadores (frascos) de álcool gel; o prazo de adaptação nesse caso é de 60 dias após publicação no D.O.U..
Com a nova regra na compra de antibióticos, médicos terão de fazer duas vias de receita – uma para o paciente, outra para a farmácia. Desde o início do ano a agência discutia o assunto, que foi colocado para consulta pública.
As embalagens dos antibióticos também deverão sofrer ajustes, com aviso de que a venda está condicionada à retenção da receita. “Tem de passar a ficar escrito lá na tarja vermelha que, além de venda sob prescrição, que a venda vai ser feita sob a retenção da receita”, disse Barbano.
Rafael Moraes Moura
