O ex-deputado estadual Natanael José da Silva foi condenado a 14 anos e oito meses de prisão, perda do cargo público de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCRO) e ao pagamento de 170 dias-multa (R$ 86.700,00), pelos crimes de peculato-apropriação, peculato-desvio, coação no curso do processo judicial e por reclusão por supressão de documento público.
Após mais de seis horas de julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou na noite desta quarta- feira (5) o ex-deputado e conselheiro do TCRO. A relatora do procesos criminal foi a ministra Eliana Calmon. Segundo a ministra, a conduta do acusado é considerada grave e por isso, merece uma exemplar deliberação por parte do Poder Judiciário.
A relatora afirmou que as provas mostram que o réu agiu com o propósito de impedir o acesso das autoridades aos documentos que o incriminassem pela prática dos delitos apontados denunciados. Além disso, e ao opor-se à ordem judicial expedida, o acusado atentou contra um dos Poderes da República. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.
No mesmo julgamento:
– o então diretor financeiro da Assembleia, Francisco de Oliveira Pordeus, foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e pagamento de multa de R$ 51mil, pelo crime de peculato-apropriação;
– o coronel da Polícia Militar Evanildo Abreu de Melo foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão e multa de R$ 10,2 mil por supressão de documento público.
Em ambos os casos, as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana a ser cumprida no departamento do Corpo de Bombeiros localizado no Município de Porto Velho (RO).
