A Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro informou no começo da tarde de hoje (13) que chega a 249 o número de mortos em todo o território fluminense, em consequência do temporal da semana passada. No Morro do Bumba, em Niterói, mais seis corpos foram resgatados hoje dos escombros, elevando o total de óbitos provocados pelo deslizamento de terra para 42.
As escolas municipais continuam recebendo desabrigados e as aulas estão suspensas. A tragédia provocada pela chuva despertou a solidariedade da população e foram montados centenas de postos de recolhimento de donativos – principalmente alimentos não perecíveis e roupas –, tanto pelo setor público quanto por empresas.
De acordo com o projeto de lei em discussão, a lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei, bem como o estabelecimento dos limites e condições de refinanciamento da dívida pública.
