A resolução 6/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologada em 20 de outubro, causou confusão e desinformação entre algumas escolas particulares de São Paulo e pais de alunos com relação à data limite de aniversário com que crianças devem ingressar no primeiro ano do ensino fundamental. A resolução do CNE estabelece que somente as crianças com seis anos completos até 31 de março do ano poderão ser admitidas no primeiro ano do ensino fundamental. A exceção em 2011 é para crianças com dois anos ou mais de pré-escola. Da mesma forma, somente crianças que fazem quatro anos até 31 de março poderão entrar na pré-escola (primeira fase). No entanto, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE) definiu que esta data limite é 30 de junho.
A confusão ocorreu porque não houve manifestação do Conselho Estadual de Educação após a nova resolução do CNE. As regras para o Estado de São Paulo, definidas em 2008, haviam sido mantidas em comunicado divulgado no último dia 16 de junho. O CEE estabeleceu até 2012 um cronograma para adaptação gradual das matrículas à data limite de 30 de junho. Por exemplo, em 2011 crianças que completam 6 anos até 31 de dezembro poderão ser matriculadas no ensino fundamental, o que não mais será permitido em 2012, quando a data limite passa a ser 30 de junho. Em 2011 e 2012, os alunos com quatro anos completos até 30 de junho deverão entrar na primeira fase da pré-escola, enquanto os que fazem cinco anos até esta mesma data irão para a segunda fase da pré-escola, que antecede o ingresso no ensino fundamental.
“As escolas de São Paulo devem seguir as orientações do Conselho Estadual de Educação”, afirmou José Augusto de Mattos Lourenço, vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp). “Pela Constituição, os Estados têm autonomia para deliberarem sobre o assunto. Isso só mudará se houver uma lei aprovada pelo Congresso Nacional assinada pelo presidente da República”, explicou.
Após a nova resolução do CNE, algumas escolas particulares do Estado cogitaram reter alunos de quatro e cinco anos nascidos entre 1º de abril e 30 de junho por mais um ano na pré-escola, o que gerou reclamação de pais. Porém, o Sieeesp esclarece que nada muda no Estado. “Após a divulgação da resolução do CNE, enviamos às escolas particulares de São Paulo um comunicado reiterando que a data limite de aniversário para ingresso no ensino fundamental é 30 de junho”, acrescentou Lourenço.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo confirma que devem ser seguidas as recomendações do Conselho Estadual de Educação.
