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Entenda por que algumas escolas não vão exigir comprovante de vacinação contra Covid

A primeira está na previsão do direito à educação, previsto na Constituição, do qual nenhuma criança pode ser privada

Por FolhaPress 27/01/2022 10h21
Foto: Johanna Geron/Reuters

Apesar da campanha de vacinação contra a Covid voltada às crianças, diversos estados e escolas particulares decidiram não exigir o comprovante de imunização dos alunos para a volta às aulas.

Há duas explicações para isso, uma jurídica e outra política.

A primeira está na previsão do direito à educação, previsto na Constituição, do qual nenhuma criança pode ser privada.

Nesse sentido, impedir o acesso à escola de uma criança não imunizada pelos pais seria uma dupla punição, tanto no acesso à saúde quanto no direito à educação, diz o advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ainda assim, da mesma forma que outros especialistas, ele avalia que a escola deve, sim, pedir o documento. Não para barrar ninguém, afirma, mas para tomar outras medidas, como comunicar o Conselho Tutelar ou tentar persuadir os pais.

“É obrigação da escola, e consequentemente das redes de ensino e autoridades, identificar quais crianças estão nessa condição, por qual motivo e agir para que tenham o direito assegurado”, diz.

Em São Paulo, a prefeitura determinou que as unidades da rede municipal devem solicitar a carteirinha de vacinação e o comprovante de vacina contra a Covid no ato da matrícula ou rematrícula. A regra, no entanto, não vale para as particulares.

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Já a gestão do governador João Doria (PSDB) decidiu não exigir o documento. Apenas recomendou às unidades da rede estadual que peçam o comprovante.

É aí que entra o componente político. Sem uma determinação do estado, diretores de colégios particulares relataram à Folha que se sentem desamparados juridicamente para exigir o documento de seus alunos.

Eles dizem já ter recebido informações de pais que pretendem não vacinar os filhos e não sabem como proceder nesses casos.

Para os especialistas, as tentativas do presidente Jair Bolsonaro (PL) de pôr em dúvida a segurança da vacinação nas crianças deram margem para que uma minoria da população passasse a questionar o direito dos pais de não imunizar seus filhos.

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Pesquisa do Datafolha mostrou que a vacinação contra Covid para crianças tem o apoio de 79% da população brasileira com 16 anos ou mais. Os que a rejeitam são 17%, e os que não souberam opinar somam 4%.

Apesar do temor em enfrentar os pais, a não exigência do certificado de imunização pelos colégios é vista como um erro por alguns juristas.

“Pode não haver uma lei específica em relação à vacinação da Covid, mas elas [as escolas] estão amparadas constitucionalmente. Vou além e digo que as escolas se protegem mais ao exigir o comprovante do que não fazendo, porque elas estão assegurando a saúde de seus profissionais e alunos”, diz Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP.

Bahia, Ceará, Pará, Paraíba e Piauí são os únicos estados que decidiram solicitar o cartão de vacinação aos estudantes com mais de 12 anos. Como a imunização das crianças de 5 a 11 anos só teve início na sexta-feira (14), o documento ainda não vai ser exigido para essa faixa etária nesses locais.

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