A criação de um cadastro nacional sobre a Lei Maria da Penha será discutida durante um encontro, nesta terça-feira (16), promovido pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais da Justiça (CNPG) em Brasília. Representantes de todos os Ministérios Públicos Estaduais estarão presente.
A Lei Maria da Penha prevê que cabe ao Ministério Público cadastrar os casos de violência familiar e doméstica contra qualquer mulher. A ideia é formar uma base de dados nacional para que os Ministérios possam compartilhar informações.
