Ato ocorreu nesta terça-feira (19) durante lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores (FrenFret)
Com mais de 3 mil empregos em risco em razão das perseguições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), empresários do turismo se manifestaram nesta terça-feira (19), em frente ao Congresso Nacional. O setor quer chamar atenção para as cassações e apreensões ocorridas neste ano – mais de 12 empresas foram cassadas desde janeiro e outras 60 fretadoras estão ameaçadas.
O ato ocorreu em meio ao lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores (FrenFret), liderada pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Carlos Chiodini (PMDB-SC). Esta é a primeira vez na história que o setor ganha representação junto ao Congresso Nacional. O evento contou com a presença de autoridades e empresários do setor.
“O mundo mudou, mas a perseguição está ocorrendo em massa”, afirmou Marcelo Nunes, presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec). “Apenas nesta semana, cinco empresas foram cassadas e obrigadas a deixar de atuar. Existem outras 60 fretadoras na reta da ANTT. Isso não é justo, não é democrático e não é o Brasil. Aqui é um país de liberdade. Por que decretar, então, o fim dos pequenos? Estivemos na ANTT e a agência disse que não pode fazer nada. Precisamos derrubar o circuito fechado e regulamentar o setor”, pediu Nunes, que também será secretário executivo da FrenFret.
O objetivo da frente é defender os interesses do setor de fretamento de ônibus no país, apoiando a adoção de novas tecnologias e ajudando na democratização desse mercado, tão importante para o turismo hoje. Entre as ideias do grupo está a discussão de propostas para atualizar a legislação que regula o transporte fretado, serviço que vem conquistando um número cada vez maior de usuários em todo o país desde a chegada das plataformas digitais. Frente de atuação no turismo deve contribuir com o aumento do PIB brasileiro em até R$ 2,7 bilhões.
“São centenas de casos de perseguição, ineficiência e falta de objetividade. Nosso principal objetivo, hoje, é revogar o decreto 2521 de 1998, responsável pelo circuito fechado. As inovações estão presentes no mundo e ninguém poderá pará-las. Eles podem ter um oligopólio, mas o futuro exige progresso. Este é um problema não só dos fretadores, mas de todos nós. Os ônibus pedem passagem e estão passando”, afirmou Bacelar, vice-líder do governo Lula na Câmara e presidente da frente.
Já o deputado Carlos Chiodini (PMDB-SC), presidente da frente parlamentar na representação do Congresso Nacional, garantiu que o grupo formalizará a luta e as dificuldades do mercado num ofício que será entregue ao Ministério dos Transportes. “Celebramos hoje um novo marco em defesa de políticas públicas, especialmente para o setor de fretamento. Também falo em nome da inovação que, como uma onda, rompe a ineficiência e resulta em bens e serviços melhores para a população. Inovar não é apenas sinônimo de tecnologia. É fazer diferente, de forma ágil, produtiva, mais barata e com mais acesso. O setor de fretamento clama há anos por isso. São mais de 12 milhões de passageiros e mais de 750 empresas que sofrem os efeitos de uma regulamentação de duas décadas atrás”, disse.
Na ocasião, a frente apresentou um manifesto em defesa dos fretadores, onde se comprometeu a entregar nas mãos do Presidente o documento expondo as sensibilidades do fretamento e a necessidade preeminente de providências no âmbito do Executivo, que coloquem fim às mazelas inconstitucionais e ilegais pelos quais o setor padece.
