A Defensoria Pública de São Paulo abriu denúncia sobre o uso de violência contra os usuários de drogas que integram a Cracolândia, no centro da capital paulista. O pedido foi formalizado e reportado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), demandando resposta do órgão acompanhado do governo do Estado para cessar com as agressões.
Uma solicitação de medida cautelar similar foi enviada em março do ano passado à Comissão, que não retornou até o momento.
Na época, os defensores públicos que tomaram a iniciativa alegaram “diversas ações truculentas de segurança com o objetivo central de expulsar dali os seus frequentadores habituais, com destaque para pessoas que fazem uso abusivo de drogas ou vivem em situação de rua, ou em moradias precárias e, portanto, em extrema vulnerabilidade”.
No entanto, no pedido atual, a ênfase foi outra: a morte de Raimundo Nonato Fonseca Júnior, de 32 anos, baleado por policiais um dia após o esvaziamento da Praça Isabel, onde costumava ser a Cracolândia. As investigações sobre a autoria e contexto dos disparos estão sendo conduzidas pela Corregedoria da Polícia Civil.
Os defensores públicos afirmaram na solicitação que o comportamento das forças de segurança pública é caracterizado pela “repressão contra pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social”. O Ministério Público vai investigar as denúncias do ocorrido na ação policial.
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