Brasil

Em Manaus, juíza vê ‘fortíssimos indícios de desvio’ e exige lista de vacinados

Segundo ação, os dados das pessoas que foram priorizadas na imunização devem ser publicizados ‘para que possa haver devido controle social

Os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, do Estado e de Contas do Amazonas, juntamente com as Defensorias Públicas da União e estadual apresentaram à 1ª Vara Federal do Amazonas um pedido para que o município de Manaus informe diariamente em seu site, até as 22h, a relação das pessoas que foram vacinadas contra o novo coronavírus até as 19hs do dia respectivo, ‘com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce’.

Segundo os autores da ação, os dados das pessoas que foram priorizadas na imunização devem ser publicizados ‘para que possa haver devido controle social sobre a destinação do bem público altamente escasso nos dias atuais’. “Somente assim poderão a sociedade civil e os órgãos de controle exercer fiscalização contínua sobre a devida aplicação das doses, coibindo-se favorecimentos indevidos e garantindo-se que a política pública de saúde seja implementada de modo transparente e eficaz”.

O pedido se dá em meio a denúncias de que pessoas fora do grupo prioritário na imunização estão sendo vacinadas. Como mostrou o Estadão, o Ministério Público de ao menos oito Estados (Pernambuco, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia), além do Distrito Federal, acompanha os relatos de ‘fura-filas’.

O documento dos MPs e Defensorias no Amazonas cita como exemplo o caso de ‘duas médicas recém-formadas, de família conhecida e bem posicionada economicamente na sociedade local, que exibiram o ato de sua vacinação por imagens divulgadas publicamente em suas redes sociais’.

“Trata-se de Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins, irmãs, portadoras dos CRM 11091-AM e CRM 11187-AM, respectivamente, egressas do curso de Medicina da Universidade Nilton Lins. A plausibilidade da suspeita de ato de beneficiamento pessoal para garantir vacinação precoce decorre da circunstância comprovada de nomeação de véspera, por decretos de 18 e de 19 de janeiro e 2021, para ocupar cargos em comissão, a priori não compatíveis com a condição de profissional prioritário posicionado no atendimento direto a doentes covid-19”, registra a ação.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A petição foi entregue à Justiça Federal na noite desta quinta, 21, horas após a juíza Jaiza Maria Pinto Fraixe, da 1ª Vara Federal do Amazonas, intimar o governo do Amazonas, a Fundação de Vigilância em Saúde do Estado e Prefeitura Municipal de Manaus a entregar a cópia de todas as listagens de todas as pessoas que receberam doses da Coronavac.

No despacho, a magistrada ressaltou que o estado atravessa duas crises, uma decorrente da falta de oxigênio, que já ceifou dezenas de vidas, e outra ‘tão grave quanto, decorrente de fortíssimos indícios de desvio da vacina que o governo federal enviou ao Amazonas’.

“Trata-se de uma sucessão de ilícitos gravíssimos que podem resultar em condenações criminais, responsabilização por atos de improbidade, perda de cargos públicos e até de registros profissionais em caso de pessoas que simularam ser de linha de frente com o intuito de romper as regras atinentes às filas legalmente impostas. Até a presente data, em nenhum outro município do país se teve notícia de tamanha aberração”, ponderou a juíza na decisão.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE






Você pode gostar