A Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal uma liminar para garantir transporte gratuito em todo o país no domingo de eleição. No pedido, a DPU quer que o poder público assegure passe livre no transporte municipal e intermunicipal neste segundo turno.
A ação também solicita que seja evitada qualquer redução na oferta de frota ou viagens no dia da votação. A instituição diz ter consultado 3.518 municípios e encontrou 78 que não ofereceram o serviço gratuito ou operaram com frequência reduzida no primeiro turno.
Segundo a DPU, a falta de transporte gratuito condiciona o voto à renda e ao local de moradia. “Garantir o deslocamento dos eleitores é uma condição material para assegurar a igualdade de participação política”, afirmou a instituição em nota, citando indígenas, comunidades tradicionais e moradores de áreas rurais como os mais afetados.
O pedido inclui ainda que, onde não houver sistema público regular, sejam usados veículos oficiais para levar eleitores às seções. Os horários e itinerários deveriam ser divulgados com 24 horas de antecedência.
Na quarta-feira (21), a ministra Cármen Lúcia, do STF, cobrou do Tribunal Superior Eleitoral informações sobre as normas de gratuidade no transporte interestadual. Ela deu um prazo de 48 horas para resposta.
A cobrança da ministra partiu de uma ação da coligação Brasil Pronto Para Mais, de apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo pede ao Supremo que determine a oferta gratuita de transporte interestadual já para este segundo turno.
