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Especialista comenta sanção da lei que permite exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade

Especialista comenta sanção da lei que permite exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.138/21, que permite a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos, para comprovar suspeita de paternidade. A lei foi publicada nesta segunda-feira (19/04), no Diário Oficial da União, e altera a Lei de Investigação de Paternidade.

O texto diz que o juiz convocará para o exame, preferencialmente, os parentes de grau mais próximo. Caso eles se recusem a fazer o teste, o juiz poderá decidir pela presunção de paternidade, dependendo do contexto probatório. 

Para a advogada especialista em Direito da Saúde, Ana Lúcia Amorim Boaventura, atualmente no Brasil a busca por uma identidade biológica está muito vinculada às questões patrimoniais, próprias do Direito de Família e Sucessório.

“A pessoa que busca essa identidade biológica pode requerer esse direito de fazer o teste com parentes, para que seja reconhecida a paternidade. Até mesmo nos processos que já estão em andamento na justiça. No entanto, a lei não obriga o parente a ceder o material genético, ele não pode ser forçado, mas pode se apresentar e fazer as vezes desse pai desaparecido ou falecido”, esclareceu.

Ana Lúcia Amorim informou que em países da Europa, como Portugal por exemplo, a busca pelo reconhecimento de paternidade “é também atrelada aos transplantes de órgãos, com objetivo de encontrar doador compatível e à prevenção de doenças crônicas como AVC (Acidente Vascular Cerebral), diabetes e câncer”.

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Segundo ela, a questão da identidade genética também é muito debatida dentro da bioética, em situações de doadores de gametas (reprodução assistida) anônimos. Acredita-se que pode haver, no futuro, o direito do ser humano em ter conhecimento de sua parentalidade biológica. “ Esse é um assunto muito amplo e terá ainda discussão sobre o tema”, concluiu.






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