A mensagem presidencial com o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010 está no Diário Oficial da União de hoje (1º). A proposta encaminhada ontem (31) ao Congresso Nacional deve ser devolvida à sanção presidencial até 22 de dezembro, data de encerramento da sessão legislativa.
O texto com a previsão de receita – arrecadação e despesas – da União para o próximo ano atende às demandas do Plano Plurianual 2008-2011 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os investimentos federais estimados são da ordem de R$ 46 bilhões e os investimentos das empresas estatais serão de R$ 97 bilhões.
