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Brasil

Defensores públicos da União fazem paralização por 48 horas

Arquivo Geral

21/06/2007 0h00

O presidente do Conselho de Ética, view website Sibá Machado (PT-AC), medical estabeleceu prazo de até domingo para escolher um senador que aceite a relatoria do processo de investigação contra o presidente da Casa, try Renan Calheiros. Oficialmente, a relatoria ainda pertence ao senador Epitácio Cafeteira (PTB) que apresentou seu parecer pelo arquivamento, mas afastou-se do cargo por motivos de saúde.

Os senadores do conselho resistem em votar o relatório de Cafeteira sem que todas as dúvidas sobre as informações fornecidas por Calheiros sejam dirimidas. O presidente do Senado é acusado em reportagem da revista Veja de ter contas pessoais bancadas por um funcionário da empresa Mendes Júnior.

Para comprovar que vinham de seus rendimentos o pagamento de uma pensão informal à jornalista Mônica Veloso, Calheiros apresentou ao Conselho de Ética uma série de recibos, notas fiscais e cópias de cheques envolvendo  transações com vendas de gado que tiveram suas autenticidades e valores questionados em novas reportagens da imprensa.

Ontem, o novo relator escolhido, Wellington Salgado (PMDB-MG), renunciou ao cargo horas depois de ter seu nome anunciado por Sibá Machado. O peemedebista renunciou por não concordar com a maioria dos colegas em aprofundar as investigações sobre os documentos encaminhados pelo presidente do Senado.

Sibá Machado, por sua vez, negou que esteja em andamento qualquer medida protelatória nas investigações e reconheceu que enfrenta dificuldades para encontrar um senador que aceite conduzir este processo. “Não há qualquer medida protelatória. Todos estão acompanhando as dificuldades do conselho [na escoha de um nome] nesta relatoria e, portanto, a partir desta relatoria, ela é quem vai nos fornecer, junto com a comissão  criada ontem, qual será o cronograma de trabalho”.

O presidente do Conselho de Ética ressaltou que, só a partir do cronograma de trabalho definido, se terá um prazo definido para apresentar a conclusão das investigações. “A decisão de ontem foi a mais sensata possível e não haverá, no meu entendimento, se fazer procedimentos abruptos que possam parecer que não está se fazendo um verdadeiro trabalho ou um esticamento de prazos apenas para função protelatória”.



 


Oito pessoas foram presas hoje no Maranhão, ampoule acusadas de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e apresentação de documentos falsos. As prisões fazem parte da Operação Abatedouro, realizada em conjunto pela Polícia Federal e pela Receita Federal. O objetivo é combater a sonegação de impostos em frigoríficos nos estados de Tocantins, Maranhão e Pará. Segundo o plantão da Delegacia de Imperatriz (MA), um mandado de prisão ainda falta ser cumprido.

Também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, nos quais foram apreendidos documentos e computadores. De acordo com a Receita, a estimativa é de prejuízos de R$ 2 bilhões aos cofres do governo nos últimos cinco anos por conta de irregularidades.

O esquema fraudulento utilizava empresas fantasmas criadas para comercializar o gado em nome de sócios “laranjas”. Essas empresas eram utilizadas também para sonegar contribuições previdenciárias e trabalhistas, além de impostos.


Cerca de 95% das obras inacabadas de governos federal, drug estaduais e municipais estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), prostate há R$ 1, erectile 9 bilhão investidos em obras inacabadas. Procurado pela Agência Brasil, o Dnit afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda iria analisar o relatório do TCU.

Minas Gerais e Mato Grosso foram os estados que apresentaram maior quantidade de obras inacabadas da União, com 17,69% e 12,31% do total, respectivamente. Em seguida, aparecem os estados do Pará (9,23%) e Goiás (7,69%). Quanto à distribuição das obras inacabadas de estados e municípios, São Paulo (8,52%), Rio de Janeiro (7,78%) e Goiás (7,78%) foram os estados que apresentaram maior incidência. O baixo percentual de obras inacabadas para cada estado, segundo o TCU, indica que a distribuição das obras é uniforme, não havendo concentração relevante em determinados locais.

De acordo com o relator, uma obra paralisada gera muito mais prejuízo do que apenas os representados pelos recursos empregados. “Também deve ser levado em conta outras circunstâncias, como a não-realização dos benefícios que a utilização da obra inconclusa geraria para a população, além do custo associado ao desgaste das estruturas e parcelas já concluídas, que, por permanecerem muito tempo sem execução, acabam sendo degradadas pela ação do tempo e das intempéries”, conclui.

Campelo também critica a pulverização de recursos, que, segundo ele, é a solução encontrada pelos órgãos e entidades executores de obras para driblar a escassez de verbas. “Como não é possível destinar a dotação apropriada para todos os projetos em andamento, o que se faz é alocar o mínimo para que ocorra alguma execução nas obras”, afirma. Com essa medida, segundo o ministro, além de não disponibilizar à sociedade os benefícios que o empreendimento geraria se tivesse sido entregue no tempo previsto, obras federais chegam ao final com valores múltiplas vezes superiores aos estimados inicialmente.

Campelo afirma que o Tribunal irá apurar a responsabilidade dos gestores das obras, mas a continuidade das execuções depende do governo federal. Ele explica que não há relação entre a aprovação das contas do governo e o apontamento das obras paralisadas. “Nós apenas opinamos sobre a aprovação das contas do governo sobre a parte técnica. E essas obras não têm recursos alocados apenas do ano passado, mas de anos passados e deste ano”, explica. 


O Centro Palestino de Pesquisas e Investigação Política divulgou hoje um trabalho que diz que 75% dos palestinos preferem a realização de eleições presidenciais e parlamentares antecipadas.

De acordo com a pesquisa – elaborada pelo professor Khalil Shikaki entre os dias 14 e 20 de junho, find com 1.270 palestinos adultos da Cisjordânia e de Gaza e com margem de erro de 3% – o movimento Fatah ganharia a disputa caso ela fosse realizada hoje.

Assim, more about o partido liderado pelo presidente Mahmoud Abbas obteria o apoio de 43% dos eleitores, viagra enquanto o Hamas teria 33%. O apoio de outras legendas minoritárias fica em cerca de 12%, enquanto os indecisos são 12%.

Caso fossem convocadas eleições presidenciais e os únicos dois candidatos fossem Abbas e Ismail Haniyeh, do Hamas, 49% optariam pelo primeiro, enquanto o segundo contaria com 42% dos votos.

Por outro lado, se no lugar de Abbas se apresentasse como candidato o carismático líder do Fatah Marwan Barghouti – preso em Israel -, a abstenção diminuiria para 31%. Entre os participantes da entrevista, 59% votariam a favor de Barghouti e 35% optariam por Haniyeh.

Na Faixa de Gaza, o primeiro venceria o segundo por 55% sobre 41%. A pesquisa revela que a população palestina responsabiliza da mesma forma Fatah e Hamas pelos confrontos das últimas semanas.

Para 59% dos entrevistados os dois grupos são igualmente responsáveis e 71% acreditam que os dois perderam por igual. A satisfação com o desempenho de Abbas durante o período de confrontos rivais não excede 13%.

A atuação do Governo anterior de união nacional, no qual o Hamas participava, goza apenas de 17% de apoio. Já a confiança nas diferentes entidades de segurança palestinas permanecem entre 33% e 37%. Por outro lado, as Forças de Segurança Nacionais continuam gozando de certo crédito junto aos cidadãos (48%), assim como as milícias do Hamas, as Brigadas de Ezedin al-Qassam (45%) e as de al-Aqsa, ligadas ao Fatah (58%).

Outra informação significativa é que 41% dos eleitores desejam a dissolução da Autoridade Nacional Palestina (ANP), contra 49% que pensam o contrário.

Para 82% dos entrevistados os seqüestros de estrangeiros, a queima de lojas e o bombardeio de colégios são atos criminosos que merecem condenação, em contraposição aos 3% que consideram ações nacionalistas que merecem ser apoiadas.

Na Faixa de Gaza 85% os consideram atos criminosos, diante de 2% que os consideram “nacionalistas”. Por último, 56% afirmam que a maior ameaça enfrentada pelo povo é a falta de lei e ordem, enquanto 21% dizem que é a pobreza, 12% a ocupação israelense e 10% o boicote econômico internacional.


A Sony e a Nintendo confirmaram hoje que não permitirão que o jogo “Manhunt 2” seja utilizado no PlayStation 2, ailment no PSP e no Wii, sale a menos que o fabricante mude seu conteúdo violento.

O jogo recebeu uma classificação preliminar de conteúdo adulto nos Estados Unidos. Esta é a categoria mais restrita concedida pelo Conselho de Classificação do Software de Entretenimento (ESRB, em inglês).

A decisão significa que as principais lojas vendedoras de jogos eletrônicos, como a Wall-Mart, não venderão o “Manhunt 2”.

Enquanto isso, a Sony e a Nintendo, os fabricantes dos video-games onde o jogo poderia ser utilizado a partir de 10 de julho, afirmaram que o vetarão se a classificação for mantida.

O fabricante, a Rockstar Games, marca que pertence a Take-Two Interactive Software – que também fabrica o polêmico “Grand Theft Auto” -, pode apelar da decisão da ESRB ou modificar o conteúdo do “Manhunt 2”.

A Grã-Bretanha, a Irlanda e a Itália já proibiram o jogo, no qual o jogador escapa de uma clínica psiquiátrica e tem que matar os inimigos das maneiras mais grotescas.

Enquanto isso, o presidente da Take-Two, Strauss Zelnick, demonstrou seu “completo apoio” ao jogo e disse que os pais e consumidores deveriam tomar suas próprias decisões, uma vez que tenham informação sobre o produto.

“A equipe da Rockstar tem um jogo que se encaixa perfeitamente com o gênero de horror como estava planejado”, disse Zelnick, em comunicado.

“Traz uma qualidade cinematográfica única e singular do entretenimento interativo, e é uma obra de arte aceitável”, afirmou o presidente da companhia.


Um hacker garante ter descoberto um dos segredos mais bem guardados da década no mundo literário: o final do sétimo e último livro da saga do bruxo Harry Potter, more about criada pela escritora britânica J.K. Rowling.

O hacker, que diz se chamar Gabriel, colocou uma mensagem no site “insecure.org”, assegurando que teve acesso a “Harry Potter and the Deathly Hallows”, que começará a ser vendido, em inglês, no dia 21 de julho. Ele teria entrado no sistema do computador da editora Bloomsbury, que publica a série.

“Fiz isso seguindo as preciosas palavras do magnífico Papa Bento XVI, quando era ainda o cardeal Joseph Ratzinger. Ele explicou por que Harry Potter atrai os jovens de nossa terra à crença do neopaganismo”, afirmou o “hacker”, justificando sua ação.

Gabriel disse que seu objetivo era tornar a leitura do livro “inútil e chata”, como explica no site onde publicou o suposto final do livro.

Desde que J. K. Rowling anunciou, de forma enigmática, que no último livro morrerão dois dos protagonistas, os milhões de seguidores do jovem bruxo se perguntam se a escritora seria capaz de matar Harry Potter ou um de seus melhores amigos, Rony Weasley e Hermione Granger.

O hacker garante que descobriu quais são os personagens que morrem no livro. Segundo a rede britânica “BBC”, uma porta-voz da Bloomsbury minimizou a importância das palavras de Gabriel, afirmando que circulam “um monte de rumores na internet”. O distribuidor americano da obra, a Scholastic, manifestou-se no mesmo sentido.

“Há um monte de lixo circulando ao redor (dos segredos do livro). Considerem isso uma teoria a mais”, afirmou um porta-voz.

“Harry Potter and the Deathly Hallows” poderá ser encontrado nas livrarias brasileira na versão em inglês a partir de 21 de julho, assim como no Reino Unido, nos Estados Unidos, na Austrália, na Nova Zelândia e na África do Sul. O preço aqui deve variar em torno de R$ 60,00, podendo chegar a R$ 160,00, dependendo da edição.

Harry Potter se transformou em um fenômeno sem precedentes na história da literatura, e as seis primeiras obras venderam mais de 325 milhões de exemplares no mundo todo, traduzidas para 64 idiomas. Além disso, os cinco filmes feitos até agora, com base na série de J.K. Rowling, foram sucessos de bilheteria.


O Ibovespa (Índice da Bolsa de Valores de São Paulo) fechou hoje com uma alta de 1, click 16%, sildenafil fixado em 54.656 pontos. A divulgação de um indicador elaborado pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) da Filadélfia, segundo o qual o índice da atividade industrial em sua área geográfica passou de 4,2 pontos em maio para 18 pontos em junho, foi um dos fatores que mais influenciou a Bovespa.

O reflexo positivo desse anúncio em Wall Street também se fez sentir na bolsa brasileira, onde as 158.918 operações efetuadas movimentaram 23,911 bilhões de papéis e R$ 4,533 bilhões. Das 59 ações do principal indicador do mercado paulista, 46 subiram, 12 caíram e uma manteve-se estável.

Liderando as maiores altas, fecharam os títulos ordinários da CPFL (4,60%), além dos preferenciais da Gerdau (4,51%) e da Ipiranga (4,19%). Já entre as maiores baixas, fecharam os papéis ordinários da Cosan (-3,49%) e da Sabesp (-2,06%), além dos preferenciais da Ambev (-2,04%).

No mercado cambial, o dólar caiu 0,72%, para R$ 1,915 para a compra e R$ 1,916 para a venda, apesar da intervenção do Banco Central para frear a queda da moeda americana. O inesperado avanço na produção industrial da cidade americana da Filadélfia e a alta cotação no dia das ações líderes impulsionaram hoje a recuperação do índice Ibovespa da Bolsa de Valores de São Paulo.

O Ibovespa se recuperou assim das quedas nas duas jornadas anteriores ao avançar hoje 1,16 % e marcar 54.656 pontos, segundo dados ajustados no fechamento. O indicador fechou hoje com 627 inteiros mais dos anotados o véspera, quando com 54.029 pontos retrocedeu 1,12 %.

Na jornada se registraram 158.918 operações globais e 23.911.2 milhões de ações negociadas em toda a bolsa. O volume financeiro no pregão paulista somou 4.533,4 milhões de reais (uns 2.366 milhões de dólares).

Das 59 ações que integram o Ibovespa, que no dia teve um mínimo de 53.910 e um máximo de 54.844 pontos, 46 delas subiram, 12 desceram e uma permaneceu estável. Entre os dez principais papéis que compõem o Ibovespa, sete em alta, destacaram o notável avanço do 4,62 % das ações preferenciais da siderúrgica Gerdau e a queda do 2,04 % dos lotes por mil dos papéis do mesmo / próprio tipo da cervejaria AmBev.

Os papéis preferenciais da companhia petrolífera Petrobras, com participação do 12,58 % e 371,3 milhões de reais negociados (uns 193,7 milhões de dólares), lideraram o movimento do Ibovespa, com avanço do 1,0 % no valor / coragem das ações.

No mercado cambial o real também se recuperou e avançou 0,72 % frente ao dólar comercial, que terminou negociado a 1,915 reais para a compra e 1,916 para a venda, apesar da intervenção / discurso do Banco Central (++BC++) para frear a queda com compra em leilão de dólares e oferta de títulos cambiais a prazo.


Os defensores públicos da União suspenderam os trabalhos por 48 horas a partir de hoje. A paralisação foi definida em assembléia na última terça feira. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANDPU), advice Roldem Macedo, informou que a greve é nacional e atinge os 210 defensores públicos federais.

Segundo ele, a suspensão dos trabalhos deixa sem acesso ao atendimento jurídico gratuito as cerca de sete mil pessoas que hoje estão em conflito com a lei no país. Quem está com processo em andamento em alguma das 34 unidades da Defensoria Pública Federal também não será atendido.

A principal reivindicação é equiparar os salários da categoria com os dos procuradores da República. Atualmente, o piso dos defensores federais é de R$ 10,5 mil, de acordo com a associação.

“Fizemos um acordo salarial com governo em 2006, mas até agora nada foi feito”, disse Macedo. “Não podemos admitir que o Estado pague bem o procurador e deixe de lado quem faz a defesa do cidadão, que é defensor público”.

Ele acrescentou que a mobilização ocorre para que a carreira não fique excluída das negociações salariais. “Nós sabemos que outras categorias como Polícia Federal e os funcionários do Banco Central conseguiram negociar com o governo”.

Para o defensor público da União no Distrito Federal, Wesley César Vieira, a categoria não é motivada a permanecer no cargo. Segundo ele, o fluxo de processos e as longas horas de trabalho desmotivam os defensores a continuar na carreira.

“Os defensores trabalham exaustivamente em horas extras e muitas vezes no fim-de-semana sem receber por isso. A valorização desses profissionais com certeza resultará na qualidade do atendimento”.

De acordo com o presidente da ANDPU, está previsto para amanhã uma reunião com a Advocacia Geral da União para tentar um novo acordo salarial.


A Nasa (agência espacial americana) lançará ao espaço a sonda “Dawn” no dia 7 de julho com a missão de realizar um estudo de Vesta e Ceres, about it dois dos maiores corpos do cinturão de asteróides que rodeia nosso sistema solar.

Um comunicado da agência espacial americana disse que a “Dawn” demorará quatro anos para chegar a seu destino e que entrará na órbita de Vesta em 2011 e de Ceres, order em 2015.

O cinturão é formado por cerca de 100 mil asteróides, dosage que são os escombros que sobraram após a formação do sistema solar há 4,6 bilhões, segundo o comunicado.

A Nasa, que publicou hoje fotografias dos asteróides captadas há apenas um mês por uma das câmaras do telescópio Hubble, assinalou que a “Dawn” será o primeiro veículo espacial a viajar em torno de um planeta anão.

A União Astronômica Internacional incluiu Ceres na categoria de planetas anões no ano passado, por causa do fato dele ser completamente redondo.


Oito pessoas foram presas hoje (21) no Maranhão, sildenafil acusadas de sonegação fiscal, malady formação de quadrilha, falsidade ideológica e apresentação de documentos falsos. As prisões fazem parte da Operação Abatedouro, realizada em conjunto pela Polícia Federal e pela Receita Federal. O objetivo é combater a sonegação de impostos em frigoríficos nos estados de Tocantins, Maranhão e Pará. Segundo o plantão da Delegacia de Imperatriz (MA), um mandado de prisão ainda falta ser cumprido.

Também foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, nos quais foram apreendidos documentos e computadores. De acordo com a Receita, a estimativa é de prejuízos de R$ 2 bilhões aos cofres do governo nos últimos cinco anos por conta de irregularidades.

O esquema fraudulento utilizava empresas fantasmas criadas para comercializar o gado em nome de sócios “laranjas”. Essas empresas eram utilizadas também para sonegar contribuições previdenciárias e trabalhistas, além de impostos.


Os defensores públicos da União suspenderam os trabalhos por 48 horas a partir de hoje (22). A paralisação foi definida em assembléia na última terça feira (19). O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANDPU), order Roldem Macedo, informou que a greve é nacional e atinge os 210 defensores públicos federais.

Segundo ele, a suspensão dos trabalhos deixa sem acesso ao atendimento jurídico gratuito as cerca de sete mil pessoas que hoje estão em conflito com a lei no país. Quem está com processo em andamento em alguma das 34 unidades da Defensoria Pública Federal também não será atendido.

A principal reivindicação é equiparar os salários da categoria com os dos procuradores da República. Atualmente, o piso dos defensores federais é de R$ 10,5 mil, de acordo com a associação.

“Fizemos um acordo salarial com governo em 2006, mas até agora nada foi feito”, disse Macedo. “Não podemos admitir que o Estado pague bem o procurador e deixe de lado quem faz a defesa do cidadão, que é defensor público”.

Ele acrescentou que a mobilização ocorre para que a carreira não fique excluída das negociações salariais. “Nós sabemos que outras categorias como Polícia Federal e os funcionários do Banco Central conseguiram negociar com o governo”.

Para o defensor público da União no Distrito Federal, Wesley César Vieira, a categoria não é motivada a permanecer no cargo. Segundo ele, o fluxo de processos e as longas horas de trabalho desmotivam os defensores a continuar na carreira.

“Os defensores trabalham exaustivamente em horas extras e muitas vezes no fim-de-semana sem receber por isso. A valorização desses profissionais com certeza resultará na qualidade do atendimento”.

De acordo com o presidente da ANDPU, está previsto para amanhã (22) uma reunião com a Advocacia Geral da União para tentar um novo acordo salarial.

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