Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), representantes de operadoras de telecomunicações revelaram que o crime organizado controla o acesso à internet em 313 municípios de seis estados brasileiros, impactando cerca de 6 milhões de pessoas. A área afetada é quase duas vezes maior que o estado de São Paulo.
Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, destacou que as facções impedem, muitas vezes de forma violenta, a atuação das empresas na manutenção das redes. “As empresas não conseguem entrar na casa do cidadão para fazer a manutenção. Existem o sequestro e o vandalismo das redes que afetam a nós, grandes operadores, mas também os provedores médios e pequenos, e ameaças e intimidações à vida de trabalhadores”, explicou.
Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente da Telcomp, citou o exemplo de Fortaleza (CE), um dos estados mais afetados. Lá, em uma semana, as facções passaram a controlar o serviço para 5% a 10% da população; menos de um mês depois, dominavam 25%. Atualmente, cerca de 500 mil dos 2 milhões de habitantes da capital cearense vivem em áreas controladas pelo crime.
Diante da rapidez da ocupação territorial pelas facções, os representantes defenderam medidas urgentes. Eles propõem classificar as redes de telecomunicações como infraestrutura crítica na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança, permitindo atuação federal em investigações e combate ao problema, além de um plano de inteligência coordenado.
Outras sugestões incluem punições severas para crimes como sequestro de infraestrutura de telecomunicações e receptação de produtos roubados. Ferrari mencionou o PL 3036/24, em análise na Câmara, que obriga ferros-velhos a comprovar a origem legal de equipamentos de telecomunicações.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do pedido para o debate na Comissão de Comunicação, comprometeu-se a avançar projetos que equiparem esses crimes ao tráfico de drogas, dada a ligação das facções com o controle da internet para fins ilícitos.
Hermano Tercius, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, defendeu a cassação de concessões de empresas associadas ao crime, desde que haja colaboração das polícias civis estaduais para investigações e apresentação de provas à agência reguladora.
