A dois meses do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos da Câmara dos Deputados corre contra o tempo para atingir dois objetivos principais em sua conclusão, segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
“Será um documento de denúncia da situação, que é gravíssima, e ao mesmo tempo de subsídios para o governo formular uma política efetiva de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes no país”.
Instalada em agosto do ano passado, a CPI promoveu audiências públicas em Brasília e em diversos estados e ouviu o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na Câmara, na semana seguinte ao anúncio do lançamento do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas pelo ministério, feito no fim de fevereiro.
“O cadastro é necessário, mas é preciso organizar melhor antes de lançá-lo. Não foram ouvidos os secretários de Segurança dos estados, por exemplo, e a CPI já verificou em muitos deles as carências materiais e humanas predominantes nas delegacias. Muitas ainda usam máquinas de escrever da década de 70, não possuem nem computador”, disse.
Apesar do cadastro ser alimentado por dados do sistema de informação das secretarias de Segurança Pública (Infoseg) dos estados, a carência testemunhada pelos parlamentares da comissão não deixa margem à confiabilidade, segundo Andreia Zito.
Dois exemplos da precariedade apontada pela CPI na ação do governo estão nos números divulgados e no desconhecimento do combate ao problema. O cadastro nacional estima em 117 as pessoas desaparecidas em 2009, enquanto as organizações sociais dedicadas à questão falam em cerca de 40 mil desaparecidos a cada ano no Brasil.
“O ministério nunca tinha ouvido falar do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (SiCride) do estado do Paraná, um exemplo do que poderia ser estendido a todo o país”, ressalta a relatora da CPI, que foi a Curitiba conhecer o serviço e se confessa encantada com o que viu.
Instalado nos moldes de uma delegacia de polícia para apurar desaparecimentos de crianças até 12 anos incompletos, o serviço merece tratamento especial no organograma oficial da Segurança Pública, inclusive com verba trimestral para viagens, diárias, passagens, combustíveis e material de escritório.
Graças à estrutura ágil, o SiCride solucionou 99% dos mais de mil casos registrados desde a sua criação, em 1996, segundo a delegada titular, Ana Cláudia Machado, chefe da equipe de policiais selecionados e capacitados para atuar exclusivamente no desaparecimento de crianças.
“Na semana passada mesmo, solucionamos o desaparecimento de uma criança de três anos de idade em 1990, por meio de exames de DNA num osso do crânio encontrado na investigação e o sangue da mãe. Fomos até ela colher o material para o exame e voltamos com o resultado acompanhados de uma psicóloga, que assiste a senhora. É um trauma horrível, mas ela está confortada em saber da localização. Cumpre-se o ritual da morte”, afirmou Ana Cláudia.
A relatora da CPI da Câmara dos Deputados disse que não quer polemizar com o ministério nem com o governo, mas sim provocar uma política oficial para enfrentar o desaparecimento de crianças e adolescentes.
“Na audiência em que o ministro falou sobre o recém-lançado cadastro nacional, fui mal compreendida. Não sou contra o cadastro, obviamente, mas não basta registrar os desaparecimentos, é necessário agir de maneira organizada e inteligente, como no Paraná”, disse.
A delegada Ana Cláudia, por sua vez, considera inflada a estimativa de 40 mil desaparecimentos anuais, sobretudo porque aí incluem-se os casos de fugas por medo de castigo, por maus tratos e por brigas na família.
“Existem casos de jovens que fogem de casa com o namorado, não são desaparecimentos propriamente. Mas, sem dúvida, são muitos os desaparecimentos de crianças e adolescentes e todos merecem atenção especial das autoridades”, afirmou.
