Consumidor deve ficar atento às novas regras de medição de energia

Os consumidores não têm acompanhado as mudanças que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe para as regras de medição externa de energia elétrica.

A constatação é da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, viagra a Pro Teste, remedy cuja coordenadora institucional, this Maria Inês Dolci, alertou: “Cabe ao consumidor acompanhar essa discussão e saber que ele tem direito de fiscalizar os serviços de fornecimento de energia”.

A Aneel pretende instalar os medidores de consumo de energia em postes de luz, a fim de minimizar as fraudes e os furtos de energia. Atualmente, a maioria dos medidores fica dentro da casa do consumidor. Mas em algumas cidades, como Belém (PA) e Rio de Janeiro (RJ), as concessionárias estaduais já autorizaram a mudança.

A proposta da Aneel consta de minuta para nova resolução, aberta a consulta pública no dia 19 e com prazo de 30 dias até começar a ser debatida em audiência pública. Depois de análise, as sugestões poderão ser incorporadas e instituídas pela Agência.

De acordo com a coordenadora da Pro Teste, Maria Inês Dolci, o fato de a mudança ainda não ter ocorrido “de forma maciça” contribuiu para a falta de atenção dos consumidores. Atualmente, lembrou, a única forma de fiscalização dos serviços é por meio da conta de energia, “não importa onde fiquem os medidores de consumo”.

“É importante traçar um perfil de consumo, pois se houver um aumento grande, o consumidor vai perceber”, disse. E acrescentou que quem se sentir lesado ou não conseguir fazer o controle da conta deve levar a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor e à empresa fornecedora de energia.

A minuta da resolução, com as mudanças sugeridas pela Aneel, pode ser conferida no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. Já  as contribuições por escrito podem ser enviadas até o dia 17 de agosto para o e-mail ap031_2007@aneel.gov.br; para o fax (61) 2192.8839; ou para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.

A audiência pública para discutir as sugestões está marcada para o dia 23 de agosto, no auditório da Aneel, em Brasília.