As autoridades brasileiras anunciaram nesta quinta-feira novas normas de uso de espermatozóides e embriões congelados de um genitor falecido e dão acesso aos homossexuais às técnicas de reprodução assistida.
A decisão, adotada pelo Conselho Federal de Medicina, foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial e permite o uso, com fins de inseminação, do material genético congelado de uma pessoa já falecida, sempre com autorização prévia à morte.
Além disso, abre a possibilidade para casais homossexuais de usarem a técnica de reprodução assistida, mediante a doação de sêmen e óvulos.
As mulheres de até 35 anos estarão autorizadas a receber um máximo de dois embriões, enquanto as que têm entre 36 e 39 anos estarão limitadas a três e a cima de 40 anos a quatro, a fim de limitar os casos de gravidez múltipla.
Os embriões, além disso, não poderão ser selecionados para escolher o sexo ou outras características biológicas do bebê.
A decisão do Conselho Federal de Medicina também visa combater a chamado “barriga de aluguel” e proíbe que uma mulher que não tenha parentesco com a família doadora do material genético ceda seu útero para o desenvolvimento do feto.
“A doação temporária do útero não deve ter caráter lucrativo ou comercial”, afirma a medida publicada no Diário Oficial.
No Brasil existem 180 clínicas que trabalham com reprodução assistida e, segundo o Conselho Federal de Medicina, todas serão obrigadas a manter registros de seus clientes e serão responsáveis pelo descarte do material genético não utilizado.
